Notícias Covid-19

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Ministério Público de Contas reforça transparência de dados sobre vacinação junto às Prefeituras Municipais

A Procuradora-Geral de Contas de Santa Catarina, Cibelly Farias, encaminhou aos prefeitos de Santa Catarina uma nota detalhando as medidas administrativas que devem ser adotadas relativas à transparência no processo de vacinação contra COVID-19. A nota foi encaminhada às Prefeituras esta semana e publicada no Diário Oficial nesta quarta-feira, dia […]

Vacinação contra a COVID-19 é da conta do MPC/SC

Vacina é da conta do MPC/SC porque é investimento público. Temos o dever de acompanhar o trabalho dos agentes públicos, os gastos públicos e o cumprimento das regras para a vacinação dos grupos prioritários. Se você se deparar com alguma irregularidade denuncie à Ouvidoria do MPC/SC. Telefone e WhatsApp: (48) […]

Servidores devem regularizar situação do auxílio emergencial junto ao Ministério da Cidadania

O Ministério Público de Contas de Santa Catarina (MPC/SC) recebeu, até esta sexta-feira, dia 11 de dezembro, 779 comunicações, via e-mail, dos municípios catarinenses (Poder Executivo e Legislativo) sobre auxílio emergencial recebido indevidamente pelos servidores públicos. Em 13 de outubro, o MPC/SC e a Controladoria-Geral da União em Santa Catarina […]

MPC/SC notifica prefeituras sobre dispensa indevida de publicação de prorrogações contratuais durante estado de emergência/calamidade pública

O Ministério Público de Contas de Santa Catarina (MPC/SC) notificou 32 (trinta e duas) prefeituras catarinenses, orientando que fossem revogados dispositivos de decretos municipais que dispensaram a publicação oficial das prorrogações de contratos administrativos durante o estado de emergência/calamidade pública oriundo do combate à pandemia, bem como que fossem publicadas […]