Notícias Covid-19

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MPC/SC notifica prefeituras sobre dispensa indevida de publicação de prorrogações contratuais durante estado de emergência/calamidade pública

O Ministério Público de Contas de Santa Catarina (MPC/SC) notificou 32 (trinta e duas) prefeituras catarinenses, orientando que fossem revogados dispositivos de decretos municipais que dispensaram a publicação oficial das prorrogações de contratos administrativos durante o estado de emergência/calamidade pública oriundo do combate à pandemia, bem como que fossem publicadas […]

Mais de 8 mil servidores públicos municipais aparecem na lista de beneficiados pelo auxílio emergencial em Santa Catarina

Levantamento realizado de forma conjunta pelo Ministério Público de Contas de Santa Catarina (MPC/SC) e Controladoria-Geral da União em Santa Catarina (CGU-SC) revelou, com base nas folhas de pagamento do mês de maio deste ano, que 8.486 servidores públicos municipais receberam o auxílio emergencial, previsto pela Lei 13.982/2020. Após finalizar […]

Ouvidoria MPC/SC recebe 233 manifestações em 92 dias

O relatório trimestral da Ouvidoria do Ministério Público de Contas de Santa Catarina (MPC/SC), referente ao período de 1º de julho a 30 de setembro (92 dias), mostra que foram recebidas 233 manifestações, a maioria delas denúncias e muitas relacionadas à pandemia da COVID-19. Das manifestações recebidas, 171 foram registradas […]

MPC/SC regulamenta o retorno ao trabalho presencial

O Ministério Público de Contas de Santa Catarina (MPC/SC) divulgou, nesta quarta-feira, dia 30 de setembro, as regras para o retorno ao trabalho presencial no órgão. A Portaria MPC 46/2020 regulamenta as novas rotinas dos servidores que retornarão ao trabalho presencial gradativamente, conforme as orientações da Secretaria de Estado da […]

8 de setembro – Dia Mundial da Alfabetização

No Dia Mundial da Alfabetização (criado em 8 de setembro de 1967 pela ONU), o MPC/SC reforça a importância das políticas públicas voltadas à educação. Em meio à pandemia, o MPC/SC encaminhou aos 295 municípios catarinenses uma nota de orientação sobre alguns procedimentos a serem adotados pelo gestor público. O […]