Licitações e contratos

A Comissão Permanente de Licitação do Ministério Público de Contas do Estado de Santa Catarina é composta pelos servidores Sérgio de Mônaco Santos, matrícula nº 969.030-1, que atua como Presidente; Ludmila Zeraik Galardo Amorim Dutra, matrícula nº 960.318-2; e Julian de Freitas Salvan, matrícula nº 982.680-7 (PORTARIA MPC Nº 31/2022).

Todas as compras realizadas pelo MPC/SC por meio de processo licitatório são transmitidas, ao vivo, pelo canal no Youtube da instituição e também aqui pelo site. (LEI N° 17.493, DE 23 DE JANEIRO DE 2018).

Informações e esclarecimentos junto à Comissão Permanente de Licitação, por intermédio do telefone (48) 3221-3781, de segunda a sexta-feira, no horário das 13h às 19h, e/ou pelo e-mail: licitacao@mpc.sc.gov.br.



CONTRATOS

A Lei Estadual n. 17.983 de 19 de agosto de 2020 obriga os contrantes a divulgarem no site destinado a transparência os seguintes dados:

I – relação dos sócios-proprietários com o número de Cadastro de Pessoa Física (CPF);
II – endereço da sede da empresa contratada, em conformidade com contrato social;
III – foto da fachada da sede da empresa; e
IV – extrato da minuta do contrato firmado entre Administração Pública e a empresa contratada.

2º Termo aditivo ao Contrato MPC n. 02/2021

Objeto: Nos termos do item 4.1 da CLÁUSULA QUARTA – Do Prazo de Vigência do Contrato, as partes resolvem prorrogar o prazo de validade do presente Contrato, por 12 (doze) meses a contar de 23 de junho de 2022.

Contratada: R Moraes Agência de Turismo LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 06.955.770/0001-74.

Representante Legal: Gean Ricardo Moraes, CPF nº 016.169.099-86, Sócio-proprietário.

Endereço: Rua das Esmeraldas, 395, 12º andar, Cj. 123, Bairro Jardim, Cidade Santo André – Estado de São Paulo, CEP: 09.090-770.
Relação dos sócios: Gean Ricardo Moraes.

Foto da fachada

Extrato do contrato

 

Contrato MPC n. 02/2022

Objeto: Aquisição de certificados digitais nas quantidades estimadas de 01 (um) certificado digital e-CNPJ A3 (sem mídia / somente o certificado), 01 (um) certificado digital e-CNPJ A3 (com mídia em token), 08 (oito) certificados digitais e-CPF A3 (com mídia em token) e 04 (quatro) certificados digitais e-CPF A3 (sem mídia / somente o certificado), todos com prazo de validade de 3 anos.

Contratada: SOLUTI – Soluções em Negócios Inteligentes S/A., inscrita no CNPJ sob o nº 09.461.647/0001-95.

Dispensa de Licitação MPC n. 3/2022: com fundamento no art. 24, inciso II, da Lei n. 8.666, de 21 de junho de 1993.

Representante Legal: Francielle Pereira da Silva, Analista Comercial, CPF: 029.641.871-42.

Endereço: Avenida 136, nº 797, Quadra F44, Lote 36E, sala 1901, Edifício New York, Setor Sul, Goiânia – GO.

Relação dos sócios

Foto da fachada 01

Foto da fachada 02

Extrato do contrato

 

Contrato MPC n. 01/2022

Concurso

  • Objeto: Contratação de instituição executora de serviços técnico-especializados de organização e realização de Concurso Público para provimento de vagas de Procurador de Contas Públicas, Analista de Contas Públicas, Técnico em Contas Públicas e Técnico em Atividades Administrativas do quadro de pessoal do Ministério Público de Contas do Estado de Santa Catarina (MPC-SC).
  • Contratada: Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (CEBRASPE), associação civil sem fins lucrativos, qualificada como organização social pelo Decreto n. 8.078/2013, inscrito no CNPJ sob o n.º 18.284.407/0001-53.
  • Dispensa de Licitação MPC n. 2/2021: com fundamento no art. 24, inciso XIII, da Lei n. 8.666, de 21 de junho de 1993.
  • Representantes Legais: Diretora-Geral, Sra. Adriana Rigon Weska, CPF n. 346.917.231-53; e Diretora Executiva, Sra. Cláudia Maffini Griboski, CPF n. 568.654.810-20.
  • Endereço: Campus Universitário Darcy Ribeiro, Gleba A, Edifício Sede Cebraspe, Asa Norte, Brasília/DF.
  • Foto da fachada
  • Extrato do contrato 

Contrato MPC n. 04/2021

Fornecimento de água mineral durante exercício de 2022.

  • Empresa: Cambirela Distribuidora de Bebidas Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº 28.882.885/0001-19, em decorrência da Dispensa de Licitação n. 06/2021, com fulcro no art. 24, inciso II, da Lei nº 8.666/1993;
  • Sócios: Alexandra da Silva, CPF. 004.013.439-36 e Adrinaldo Vieira da Cunha, CPF 806.602.239-53;
  • Endereço: Rua Dario Nicodemos de Oliveira, nº 825, sala 3, Centro Palhoça, SC, CEP 88.131-310;
  • Fotos da Fachada;
  • Extrato do Contrato.

Primeiro Termo Aditivo ao Contrato MPC n. 07/2020

Prestação de serviços especializados de Tecnologia da Informação e Comunicação.

  • Empresa: Centro de Informática e Automação do Estado de Santa Catarina S.A. – CIASC, CNPJ sob o n. 83.043.745/0001-65;
  • Relação de sócios: Empresa Pública do Estado de Santa Catarina;
  • Endereço: Rua Murilo Andriani, n. 327, Itacorubi – Florianópolis – SC, CEP 88034-902;
  • Foto da Fachada;
  • Extrato do termo aditivo ao Contrato.

Aditivo ao Contrato MPC n. 03/2021

Acrescentar ao item 2.1 do Contrato MPC nº 03/2021 a aquisição de mais 3 (três) minicomputadores com monitores e 01 (uma) webcam, nos termos do art. 65, §1º, da Lei 8.666/93. O Termo Aditivo tem o valor total de R$ 19.904,00 (dezenove mil, novecentos e quatro reais), o que corresponde a 22,99% (vinte e dois vírgula noventa e nove por cento) do valor original do Contrato MPC nº 03/2021.

Contrato MPC n. 03/2021

Aquisição de Material Permanente – 12 (doze) mini-computadores com monitores, 03 (três) hds, 04 (quatro) webcam para videoconferência e 01 (um) microfone para videoconferência.

  • Empresa: UBUNTU COMÉRCIO E SOLUÇÕES TECNOLÓGICAS LTDA., CNPJ nº 39.603.355/0001-00.
  • Sócios: Nathalya de Aguiar, CPF. 094.473.469-36
  • Endereço: Rua irmãos Vieira, 967, sala 506. Campinas – São José – SC. CEP. 88.101-290.
  • Foto da Fachada 01
  • Foto da Fachada 02
  • Extrato do Contrato

Contrato MPC n. 02/2021

Contratação de empresa especializada em serviços de agenciamento de viagens, compreendendo assessoria, cotação, reserva, emissão, cancelamento, remarcação, reembolso e fornecimento de passagens aéreas e rodoviárias, nacionais e internacionais, com disponibilização de sistema informatizado de reserva e emissão de passagens aéreas (selfbooking), considerando a possibilidade futura de inserção de tour codes.

  • Empresa: P&P TURISMO EIRELI, CNPJ nº 06.955.770/0001-74 .
  • Sócio: Gean Ricardo Moraes, portador do CPF nº 016.169.099-86
  • Endereço: Rua Idalina Pereira dos Santos, 67, sala 908, Bairro Agronômica, Florianópolis/SC, CEP: 88.025-260
  • Foto da Fachada
  • Extrato do Contrato

Contrato MPC n. 01/2021

Aquisição de certificados digitais nas quantidades estimadas de 02 (dois) certificados digitais e-CNPJ A3 (sem mídia / somente o certificado), 04 (quatro) certificados digitais e-CPF A3 (sem mídia / somente o certificado) e 06 (seis) certificados digitais e-CPF A3 (com token), todos com prazo de validade de 3 anos.

  • Empresa: SOLUTI – Soluções em Negócios Inteligentes S/A., CNPJ nº 09.461.647/0001-95.
  • Sociedade Anônima – representantes: Vinicius Vieira de Sousa, CPF 000.474.861-51, Adriano Sousa Fernandes, CPF 847.914.891-87 e Flávia Vieira de Sousa Dias, CPF 954.967.501-72.
  • Endereço: Avenida 136, nº 797, Quadra F44, Lote 36E, sala 1901, Edifício New York, Setor Sul, Goiânia – GO, CEP. 74.093-250
  • Foto da Fachada 
  • Extrato do Contrato 

Contrato MPC n. 04/2020

  • Empresa: CLARO S.A, CNPJ 40.432.544/0001-47
  • Endereço: Rua Henri Dunant, nº 780, Torres A e B, Santo Amaro, São Paulo-SP, CEP 047.709-110
  • Foto da Fachada
  • Extrato do Contrato

Contrato MPC n. 05/2020

  • Empresa: Flw Negócios e Serviços EIRELI
  • Relação de sócios: Wesly Fuggi, CPF 004.136.889-59
  • Endereço: Rua Antenor Valentim da Silva, 853 – Ipiranga, São José – SC, CEP. 88.111-340
  • Foto da Fachada 
  • Extrato do Contrato

Contrato MPC n. 06/2020

  • Empresa: Spy Informática Ltda EPP
  • Relação de sócios: Gerson Luiz Appel, CPF 817.400.429-72; Israel Huller, CPF 029.230.629-65; e Sérgio Luiz Siminski, CPF 335.727.200-87.
  • Endereço: Rua Crispim Mira, 406 – Centro, Florianópolis – SC, CEP 88.020-540
  • Foto da Fachada 
  • Extrato do Contrato

Contrato MPC n. 07/2020

  • Prestação de serviços especializados de Tecnologia da Informação e Comunicação.
  • Empresa: Centro de Informática e Automação do Estado de Santa Catarina S.A. – CIASC, CNPJ sob o n. 83.043.745/0001-65.
  • Relação de sócios: Empresa Pública do Estado de Santa Catarina.
  • Endereço: Rua Murilo Andriani, n. 327, Itacorubi – Florianópolis – SC, CEP 88034-902.
  • Foto da Fachada
  • Extrato do Contrato

Contrato MPC n. 08/2020

  • Fornecimento de Água Mineral durante exercício de 2021
  • Empresa: Distribuidora de Água Mineral Cambirela EIRELI, CNPJ 02.148.257/0001-10
  • Relação de sócios: Adrinaldo Vieira da Cunha, CPF. 806.602.239-53
  • Endereço: Av. Nelson Martins, 834, Sala 01, Centro, Palhoça – SC CEP. 88.131-300
  • Foto da Fachada
  • Extrato do Contrato

Terceiro Termo Aditivo ao Contrato MPC n. 01/2019

  • Empresa: Emcatur viagens e Turismo LTDA, CNPJ 83.895.250/0001-64
  • Relação de sócios: Arlete Mendes Ramos, CPF 712.475.059-87; e Paulo da Costa Ramos, CPF 002.637.709-82
  • Endereço: Rua Marechal Guilherme, n. 147 – 8º andar, Centro, Florianópolis – SC, CEP. 88.015-000
  • Fotos da Fachada: 1, 2 e 3
  • Extrato do Contrato

Terceiro Termo Aditivo ao Contrato Principal SEA 0224/2018

  • Empresa: Neo Consultoria e Administração de Benefícios – Eireli EPP, CNPJ 25.165.749/0001-10
  • Relação de sócios: João Luis de Castro, CPF 221.353.808-57,
  • Endereço: Alameda Rio Negro, nº 503, 18º andar, sala 1803, Alphaville, Barueri – SP
  • Foto da Fachada
  • Extrato do Contrato

Termo de Adesão n. 13 ao Contrato n. 75/2020/SEA

Prestação de serviços de Gerenciamento do fornecimento de manutenções preventiva e corretiva dos veículos do MPC.

  • Empresa: Ticket Log – Ticket Soluções HDFGT S/A, CNPJ 03.506.307/0001-57
  • Endereço: Rua Machado de Assis n. 50, Edifício 02, Bairro Santa Lúcia, Campo Bom – RS, CEP. 93.700-000.
  • Foto da Fachada
  • Extrato do Contrato
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