Concurso

PROCURADOR DE CONTAS DO MPC/SC

Inscrições e mais informações: https://www.cebraspe.org.br/concursos/MPC_SC_22_PROCURADOR

Editais, comunicados e informações

13/09/2022 10:00
Consulta individual ao gabarito preliminar e ao caderno de prova

06/09/2022 10:00
Consulta individual dos locais da prova objetiva

06/09/2022 09:30
Edital nº 5 – Retificação do horário constante do item 1 do Edital nº 4 – MPC/SC

31/08/2022 10:28
Edital n° 4 – Locais de aplicação da prova objetiva

29/08/2022 09:20
Relação final dos candidatos com a inscrição deferida

10/08/2022 09:27
Relação provisória dos candidatos com a inscrição deferida

09/08/2022 17:30
Comunicado – provas objetiva e discursiva

04/08/2022 18:10
Comunicado – Verificação de deferimento da foto

29/07/2022 17:52
Edital nº 3 – Prorrogação do período para a solicitação de inscrição e para o envio de documentos

29/07/2022 17:00
Comunicado – Prorrogação do período de inscrição

27/07/2022 08:15
Edital nº 2 – Retificação do Edital nº 1

18/07/2022 18:04
Respostas às impugnações ao Edital nº 1

15/07/2022 18:45
Comunicado – Informação sobre a divulgação das respostas às impugnações

29/06/2022 17:05
Edital nº 1 – Abertura


CARGOS EFETIVOS DE NÍVEL SUPERIOR E NÍVEL MÉDIO DO QUADRO DE PESSOAL DO MPC/SC

Editais, comunicados e informações

Inscrições e mais informações: https://www.cebraspe.org.br/concursos/MPC_SC_22_SERVIDOR

Editais, comunicados e informações

13/09/2022 10:00
Consulta individual ao gabarito preliminar e ao caderno de prova

06/09/2022 10:00
Consulta individual dos locais da prova objetiva

31/08/2022 10:19
Edital n° 4 – Locais de aplicação das provas objetivas e da prova discursiva

29/08/2022 09:20
Relação final dos candidatos com a inscrição deferida

15/08/2022 12:30
Comunicado – Reabertura de link de recurso (negros)

10/08/2022 09:25
Relação provisória dos candidatos com a inscrição deferida

10/08/2022 09:24
Comunicado – Provas objetivas e discursiva

29/07/2022 17:33
Edital nº 3 – Prorrogação do período para a solicitação de inscrição e para o envio de documentos

29/07/2022 17:00
Comunicado – Prorrogação do período de inscrição

27/07/2022 12:00
Respostas às impugnações ao Edital nº 1 – ATUALIZADO

27/07/2022 08:00
Edital nº 2 – Renumeração e retificações ao Edital nº 1

15/07/2022 18:14
Comunicado – Informação sobre a divulgação das respostas às impugnações

01/07/2022 12:23
Comunicado – Link de impugnação

29/06/2022 17:00
Edital nº 1 – Abertura


DÚVIDAS FREQUENTES

O MPC/SC já recebeu algumas dúvidas referentes ao Concurso via Lei de Acesso à Informação. Compilamos as perguntas e respostas aqui para você. Acesse.


Portarias referentes ao concurso MPC/SC

PORTARIA MPC Nº 136/2019
A PROCURADORA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS DO ESTADO DE SANTA CATARINA, no uso de suas atribuições conferidas pelo art. 107, caput, e 108, caput, ambos da Lei Complementar n. 202/2000, c/c o artigo 7º, inciso V, do Regimento Interno instituído pela Portaria MPC n. 48/2018; com fulcro no art. 37, inciso II, da CRFB/88, art. 107, § 2º, da Lei Complementar Estadual n. 202/2000 e art. 5º da Lei Complementar Estadual n. 297/2005; considerando a Deliberação n. 0476/2019 do Grupo Gestor de Governo do Estado de Santa Catarina, proferida em 13.09.2019 no processo MPC n. 730/2019; e consoante a Deliberação do Colégio de Procuradores do Ministério Público de Contas de Santa Catarina em reunião do dia 26.09.2019, nos termos do art. 15, inciso VIII, do Regimento Interno instituído pela Portaria MPC n. 48/2018,
RESOLVE:
Art. 1º DESIGNAR Comissão Especial para Realização do Concurso Público Destinado ao Provimento de Cargos Efetivos de Procurador e de Servidores do Quadro de Pessoal do Ministério Público de Contas/PGTC de Santa Catarina, composta pelos seguintes membros: I – Procurador Diogo Roberto Ringenberg, que presidirá a Comissão; II – Antônio Altero Cajuella Filho, Diretor-Geral de Administração e Planejamento; e III – William Loffi de Azevedo, Analista de Contas Públicas.
Art. 2º A Comissão é encarregada das atividades de planejamento e de acompanhamento da execução e do resultado do concurso para provimento de vagas para o cargo de Procurador e cargos de níveis superior e médio do Quadro de Pessoal do Ministério Público de Contas de Santa Catarina/PGTC. Florianópolis, 4 de outubro de 2019. CIBELLY FARIAS Procuradora-Geral de Contas.

PORTARIA MPC Nº 148/2019
A PROCURADORA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS DO ESTADO DE SANTA CATARINA, no uso de suas atribuições conferidas pelo art. 108, caput, da Lei Complementar nº 202, de 15 de dezembro de 2000, c/c o artigo 7º, IV, do Regimento Interno instituído pela Portaria MPC nº 48/2018, de 31 de agosto de 2018,
RESOLVE:
Art. 1º – DESIGNAR para compor a Comissão Especial para Realização do Concurso Público Destinado ao Provimento de Cargos Efetivos de Procurador e Servidores do Quadro de Pessoal do Ministério Público de Contas/PGTC de Santa Catarina, em acréscimo ao que constou no art. 1º da Portaria MPC 136/2019, de 4 de outubro de 2019, a servidora VANESSA WILDNER MARTINS, Analista de Contas Públicas.
Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Florianópolis, 21 de novembro de 2019.

PORTARIA MPC Nº 22/2020

A PROCURADORA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS DO ESTADO DE SANTA CATARINA, no uso de suas atribuições

conferidas pelo art. 108, caput, da Lei Complementar nº 202, de 15 de dezembro de 2000, c/c o artigo 7º, IV, do Regimento Interno instituído pela Portaria MPC nº 48/2018, de 31 de agosto de 2018,

Considerando a necessidade de esforços conjuntos entre todos os segmentos da sociedade para enfrentamento da situação instalada em decorrência da propagação do novo coronavírus;

Considerando a previsão de efeitos negativos nas finanças públicas do Estado de Santa Catarina, acarretando redução na arrecadação;

Considerando a pequena quantidade de contratos existentes no âmbito do MPC, e serem de pequena monta os valores envolvidos; e

Considerando que o MPC está localizado em dependências dentro de prédio sob a administração do Tribunal de Contas do Estado e que as despesas referentes à estrutura física e sua manutenção são custeadas por esse órgão.

RESOLVE:

Art. 1º Aplicar, temporariamente, as seguintes medidas visando a contenção de despesas no âmbito do Ministério Público de Contas:

I – não concessão de vantagens e aumento de subsídios e vencimento, de qualquer espécie;

II – suspender a implementação em folha de pagamento de novos adicionais por tempo de serviço e em decorrência de graduação e de pós-graduação;

III – suspender a implementação em folha de pagamento de novas promoções por antiguidade e por merecimento;

IV – suspender o pagamento de indenizações de férias e licenças-prêmio;

V – não realização de despesas, diretas e indiretas, com cursos, treinamentos e capacitações, salvo os casos considerados estritamente necessários aos interesses da Instituição;

VI – suspender o lançamento do edital e a contratação de empresa, com vistas à realização de concurso público para provimento de vagas para o cargo de procurador e cargos de níveis superior e médio do Quadro de Pessoal do Ministério Público de Contas de Santa Catarina; e

VII – suspender a contratação de estagiários.

Art. 2º Os casos omissos serão resolvidos pela Procuradora-Geral.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo os efeitos financeiros a 1º de abril de 2020.

Art. 4º As medidas previstas nesta portaria poderão ser modificadas a qualquer tempo.

Florianópolis, 16 de abril de 2020.


Concursos anteriores

Edital 002/2014 Nível Superior

 Classificação dos Aprovados

 Edital de Prorrogação

 Situação das Convocações

 

Edital 003/2014 Nível Médio

 Classificação dos Aprovados

 Edital de Prorrogação

 Situação das Convocações

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