TCE/SC acolhe tese do Ministério Público de Contas e afasta prescrição em investigação sobre recursos previdenciários
26 de outubro de 2026
Entendimento defendido pelo MPC/SC garantiu o prosseguimento da apuração de possíveis irregularidades O Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) acolheu a tese apresentada pelo Ministério Público de Contas de Santa Catarina (MPC/SC) e afastou a ocorrência de prescrição...
Procurador Leandro Ocaña Vieira completa um ano de atuação no MPC/SC
15 de outubro de 2026
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O Ministério Público de Contas do Estado de Santa Catarina (MPC/SC) é responsável por defender os interesses da sociedade e fiscalizar o uso do dinheiro público nos municípios catarinenses e no Estado.
