Atendendo a recurso do MPC/SC, Tribunal de Contas responsabiliza agente público por irregularidades em edital de licitação

30 de setembro de 2022

O Plenário do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE/SC) acolheu e deu provimento a recurso interposto pelo Ministério Público de Contas do Estado de Santa Catarina (MPC/SC), responsabilizando com sancionamento pecuniário pregoeiro subscritor de instrumento convocatório...

Concurso

Acessar

Acesso à Informação

Acessar

Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD

Acessar

Envie sua sugestão!

Você tem alguma sugestão para o MPC/SC?

Esse espaço é para você nos dizer o que espera do MPC/SC, considerando as limitações de nossas atribuições legais. É um espaço em que você também pode sugerir melhorias ao nosso trabalho e/ou apontar falhas. Fique à vontade.

    Conheça o MPC

    O Ministério Público de Contas do Estado de Santa Catarina (MPC/SC) é responsável por defender os interesses da sociedade e fiscalizar o uso do dinheiro público nos municípios catarinenses e no Estado.

    Links Úteis

    Skip to content