A Ouvidoria do Ministério Público de Contas de Santa Catarina é um espaço de participação e controle social. Através de canais de atendimento presenciais e eletrônicos, recebe e responde manifestações como sugestões, elogios, solicitações, reclamações e denúncias sobre políticas e serviços públicos.
A Lei n. 13.460/2017 estabelece que o prazo de resposta a essas manifestações do cidadão é de até 30 dias, prorrogáveis por mais 30, somente se houver justificativa expressa. Já os Pedidos de Acesso à Informação (Lei n. 12.527/2011) têm prazo de resposta de 20 dias, prorrogáveis por mais 20, também sob justificativa.
A partir das informações trazidas pelos cidadãos, a Ouvidoria pode identificar melhorias, propor mudanças, assim como apontar situações irregulares.
A Ouvidoria do MPC/SC foi reestruturada em 2019. Novos servidores foram incorporados à equipe, que passou a atuar em conjunto com a Assessoria de Comunicação do órgão. Entre as mudanças, houve a adoção do sistema de gerenciamento das manifestações fornecido pela Controladoria-Geral da União (CGU), e das redes sociais como canal de comunicação com o cidadão para triagem de manifestações.
Nossos canais de comunicação
Em virtude da pandemia do Novo Coronavírus, o atendimento ao público externo está sendo realizado apenas por telefone e canais digitais. O horário de atendimento é de segunda-feira a sexta-feira, entre 11h e 17h.
Telefone e WhatsApp: (48) 3221-3962
E-mail: ouvidoria@mpc.sc.gov.br
Redes Sociais
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Aqui no site, é possível cadastrar todos os tipos de manifestações, conforme as opções abaixo:
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