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Parecer do MPC/SC sobre a vedação de revisão geral anual a servidores públicos em decorrência do Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus é acatado pelo TCE/SC

O parecer do Procurador-Geral Adjunto de Contas, Aderson Flores, sobre a concessão de revisão geral anual a servidores públicos foi acatado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE/SC) em sessão telepresencial do Pleno esta semana. Com isso, está vedada a concessão de qualquer vantagem, aumento, reajuste ou adequação de remuneração a servidores […]

Diogo Ringenberg

MPC/SC presta apoio técnico à equipe de investigação da Polícia Civil e trabalho resulta em prisões e apreensões por fraudes a licitações, corrupção e peculato

A Polícia Civil, por intermédio da 1ª DECOR – Delegacia Especializada no Combate à Corrupção – em conjunto com o Ministério Público de Contas, deflagrou nesta manhã (14/05) a Operação Fosso Limpo, dando cumprimento a cinco mandados de busca e apreensão em residências e estabelecimentos empresariais nas cidades de Florianópolis […]

MPC, TCE, TJSC e ALESC poderão realizar contratações compartilhadas

Um termo de cooperação assinado na tarde desta terça-feira, dia 11, durante sessão da Assembleia Legislativa, vai permitir a realização de contratações compartilhadas entre as instituições Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), Tribunal de Contas do Estado (TCE/SC), Assembleia Legislativa (ALESC) e Ministério Público de Contas (MPC/SC). A proposta […]

Nota de solidariedade aos atingidos pela tragédia no município de Saudades

O Ministério Público de Contas de Santa Catarina (MPC/SC) manifesta seu profundo pesar e sua solidariedade a todos os atingidos pela tragédia ocorrida na manhã desta terça-feira, dia 4 de maio, no município de Saudades, no Oeste de Santa Catarina. Um homem de 18 anos invadiu uma escola infantil e […]

Lei de Acesso à Informação – as dúvidas que já chegaram ao MPC/SC

A equipe da Ouvidoria MPC/SC selecionou as perguntas recorrentes que chegam ao órgão e criou uma página com “Perguntas e Repostas da LAI”. Nesta página, você tem acesso às informações que já foram repassadas à sociedade e que podem ser do seu interesse. O endereço é https://www.mpc.sc.gov.br/perguntas-e-respostas-lai/. Caso você precise […]