Entre os trabalhos desenvolvidos no período, destacam-se atuações relacionadas à gestão previdenciária e à aquisição de imóvel público.
O procurador Leandro Ocaña Vieira completa, nesta quinta-feira (15/10), um ano de atuação no Ministério Público de Contas de Santa Catarina (MPC/SC). Desde sua posse, em outubro de 2025, foram 502 pareceres emitidos, no exercício das atribuições de fiscalização da gestão pública e de defesa do interesse público.
Ao avaliar o primeiro ano no cargo, Leandro ressalta que o trabalho desenvolvido integra uma trajetória institucional voltada ao bom uso dos recursos públicos e contribuição à boa gestão.
Não é uma trajetória pessoal minha, mas uma trajetória com vistas à tutela do interesse público, da regularidade das contas e da boa administração pública, afirma.
Entre os processos em que atuou, o procurador destaca dois casos que demonstram a importância da atuação ministerial na identificação de irregularidades e na proteção dos recursos públicos.
O primeiro envolve o atraso no recolhimento de contribuições previdenciárias de um regime próprio de previdência social. Diante da insuficiência de recursos em caixa, o gestor deixou de cumprir obrigações legais por aproximadamente dois meses e meio, o que resultou em um acréscimo de cerca de R$ 250 mil à dívida pública. A situação foi regularizada após representação formulada pelo MPC/SC.
Outro caso destacado pelo procurador refere-se à aquisição de um imóvel destinado à instalação da sede de uma autarquia localizada em Florianópolis. Embora a mudança fosse necessária em razão das limitações de espaço e de problemas de acessibilidade nas instalações atuais, a análise ministerial identificou indícios de direcionamento do procedimento para um imóvel específico. Entre os elementos apontados no parecer estavam a delimitação da região pretendida e o dimensionamento do espaço a ser adquirido. Após a manifestação do MPC/SC, a autarquia desistiu da compra.
Leandro observa que a legitimidade da necessidade administrativa não dispensa a observância dos requisitos legais. O caso evidencia a importância do controle externo para assegurar que decisões de gestão, mesmo quando motivadas por demandas legítimas, sejam conduzidas de acordo com a legislação.
Trajetória no controle externo
Empossado em 15 de outubro de 2025, Leandro Ocaña Vieira já possuía experiência no controle externo. Antes de assumir o cargo de procurador, atuou como analista de contas públicas no Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC), além de exercer funções no próprio MPC/SC e no Tribunal.
O primeiro ano no cargo reúne, assim, a experiência acumulada em sua trajetória profissional e o exercício das atribuições constitucionais do Ministério Público de Contas, com foco na fiscalização da aplicação dos recursos públicos, na regularidade da gestão e na defesa dos interesses da sociedade catarinense.