Educação

O Ministério Público de Contas de Santa Catarina (MPC/SC) vem atuando no campo da defesa dos direitos e das garantias infanto-juvenis. Dessa forma, uma das ações desenvolvidas é o acompanhamento da “execução dos Planos Municipais de Educação”. Trata-se de amplo levantamento dos Planos Municipais de Educação aprovados nos 295 Municípios Catarinenses, trabalho realizado em parceria com outras instituições.

  • Ministério Público de Santa Catarina (MPSC)
  • Ministério Público de Contas (MPC)
  • Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC)
  • Governo do Estado de Santa Catarina
  • Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc)
  • Secretaria de Estado da Educação (SED)
  • Universidade do Estado de Santa Catarina (Udesc)
  • Federação Catarinense dos Municípios (Fecam)
  • União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação de Santa Catarina (Undime/SC)
  • Conselho Estadual de Educação de Santa Catarina (CEE/SC)
  • União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação em Santa Catarina (Uncme/SC)

Juntos, em um grupo de trabalho interinstitucional, estão sendo coletados indicadores oficiais, discutidos resultados e aprimorados os painéis de análise de dados. Os dados coletados permitem visualizar o processo de evolução da educação infantil (creche e pré-escola), de cada Município Catarinense, entre os anos de 2015 e 2018.

Espera-se que os dados obtidos possam qualificar e aprimorar as discussões institucionais acerca da oferta da educação infantil nos Municípios de Santa Catarina e auxiliar na busca de soluções consensuais para os principais obstáculos da política educacional, em especial a gestão e o financiamento, pautados em valores de resolutividade.

RELATÓRIOS  POR MUNICÍPIOS PAINÉIS DE ACOMPANHAMENTO DOS PLANOS DE EDUCAÇÃO
O MPSC criou um repositório online com todos os relatórios divididos por município. Os documentos são públicos e podem ser acessados aqui.

https://www.mpsc.mp.br/programas/relatorios-planos-municipais-educacao

O TCE/SC criou painéis interativos para cada uma das metas do Plano Nacional de Educação (PNE). Os painéis vem sendo desenvolvidos em parceria com todas as instituições e disponibilizados ao público conforme são finalizados. Confira aqui.

https://servicos.tce.sc.gov.br/tceeducacao/

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