Perguntas e Respostas sobre Concurso – LAI

Perguntas realizadas por meio da Lei de Acesso à Informação, e respectivas respostas

Pretendo fazer concurso para MPC, especialidade Direito, e gostaria de saber quais as peças técnicas elaboradas pelo analista ministerial no Órgão.
Quando será lançado o edital e quais cargos serão contemplados? Qual empresa irá organizar o certame?
O Concurso Público destina-se ao provimento de Cargos Efetivos de Procurador e de Servidores do Quadro de Pessoal do Ministério Público de Contas – MPC/SC. Ainda não há previsão oficial para contratação da banca, nem para os cargos que serão ofertados. Tais informações serão divulgadas, oportunamente, por meio do Diário Oficial Eletrônico do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (DOTC-e) e de nossos canais de comunicação.
Uma das medidas da Portaria MPC nº 22/2020 é a suspensão do lançamento do edital do Concurso para Procurador e cargos de nível superior e médio. Essa suspensão será só enquanto estivermos enfrentando a pandemia do coronavírus?
A suspensão tem efeito retroativo a 1º de abril e se estende enquanto enfrentarmos os efeitos da pandemia do Coronavírus. Não há como estipular um prazo porque ainda não sabemos a extensão dos efeitos da pandemia.
Após o período de pandemia os trâmites para a realização do concurso voltará a normalidade?
Após o período de pandemia, será necessário analisar a situação econômica do Estado de Santa Catarina. Ainda não é possível medir os impactos da pandemia. Por isso, não podemos afirmar, neste momento, quando os trâmites serão retomados.
Qual a atual situação do Concurso?
Até o momento temos publicadas as portarias nº 136/2019 e nº 148/2019, ambas falando da composição da Comissão Especial para a realização do Concurso Público do MPC, e a Portaria MPC nº 22/2020. Novas informações serão divulgadas, oportunamente, por meio do Diário Oficial Eletrônico do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (DOTC-e) e de nossos canais de comunicação.
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