Contratante: Ministério Público de Contas - Procuradoria-Geral junto ao Tribunal de Contas
Contratada: Emcatur Viagens e Turismo LTDA, CNPJ 83.895.250/0001-64.
Objeto: Alterar o item 4.1 da Cláusula Quarta “Dos Prazos” do Contrato MPC n. 01/2019, para prorrogar o prazo de validade do contrato, a partir de 1º de janeiro de 2021, até 30 de junho de 2021; e alterar a o item 11.1 da Cláusula Décima Primeira “Dos Recursos” excluindo-se a natureza de despesa 33.90.39.99 - serviço de cotação e emissão de passagens, incluindo-se a natureza de despesa 33.90.39.03 - serviço de agenciamento de viagens.
Ratificação: Permanecem inalteradas as demais cláusulas do contrato.
Assinatura: em 30.11.2020.
Florianópolis, 30 de novembro de 2020
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