Uma parceria firmada em 2019 entre vários órgãos públicos e representantes da sociedade civil organizada traz bons resultados neste momento de pandemia. À época, gestores e cidadãos uniram esforços para colocar em prática o Programa Transparência Legal, que tem como principal objetivo fazer cumprir a Lei de Acesso à Informação […]
Notícias Covid-19
66 posts
A Procuradora-Geral de Contas de Santa Catarina, Cibelly Farias, encaminhou aos prefeitos de Santa Catarina uma nota detalhando as medidas administrativas que devem ser adotadas relativas à transparência no processo de vacinação contra COVID-19. A nota foi encaminhada às Prefeituras esta semana e publicada no Diário Oficial nesta quarta-feira, dia […]
O parecer do Ministério Público de Contas de Santa Catarina (MPC/SC) sobre o pagamento antecipado de serviços de transporte escolar foi acatado pelo Tribunal Pleno do TCE/SC no julgamento da consulta @CON 20/00523735, realizado na sessão ordinária virtual de 9-12-2020, e publicado no DOTC-e de 2-2-2021. Em setembro de 2020, […]
O Ministério Público de Contas de Santa Catarina (MPC/SC) orientou todos os municípios do Estado a ampliar a transparência das informações sobre a vacinação contra a COVID-19, além de manter um banco de dados interno detalhado sobre a identificação de cada cidadão imunizado. A Nota de Orientação Administrativa Circular MPC […]
Vacina é da conta do MPC/SC porque é investimento público. Temos o dever de acompanhar o trabalho dos agentes públicos, os gastos públicos e o cumprimento das regras para a vacinação dos grupos prioritários. Se você se deparar com alguma irregularidade denuncie à Ouvidoria do MPC/SC. Telefone e WhatsApp: (48) […]
O Ministério Público de Contas de Santa Catarina (MPC/SC) recebeu, até esta sexta-feira, dia 11 de dezembro, 779 comunicações, via e-mail, dos municípios catarinenses (Poder Executivo e Legislativo) sobre auxílio emergencial recebido indevidamente pelos servidores públicos. Em 13 de outubro, o MPC/SC e a Controladoria-Geral da União em Santa Catarina […]
O Ministério Público de Contas de Santa Catarina (MPC/SC) encaminhou Notificação Recomendatória a todos os Prefeitos de Santa Catarina com 14 orientações sobre a prestação de contas deste ano e o processo de transição para o respectivo sucessor ao cargo no Executivo Municipal. O órgão ministerial solicitou, ainda, especial atenção […]
O Ministério Público de Contas de Santa Catarina (MPC/SC) recomenda que os municípios catarinenses especifiquem os gastos com a pandemia em suas prestações de contas do exercício de 2020, a serem apresentadas até 28 de fevereiro de 2021 (art. 51 da Lei Orgânica do TCE/SC). Essa recomendação está sendo feita […]
O Ministério Público de Contas de Santa Catarina (MPC/SC) notificou 32 (trinta e duas) prefeituras catarinenses, orientando que fossem revogados dispositivos de decretos municipais que dispensaram a publicação oficial das prorrogações de contratos administrativos durante o estado de emergência/calamidade pública oriundo do combate à pandemia, bem como que fossem publicadas […]
O Ministério Público de Contas de Santa Catarina (MPC/SC) recebeu, até esta terça-feira, dia 3 de novembro, 448 comunicações, via e-mail, dos municípios catarinenses (Poder Executivo e Legislativo) sobre auxílio emergencial recebido indevidamente pelos servidores públicos. Em 13 de outubro, o MPC/SC e a Controladoria-Geral da União em Santa Catarina […]