Projeto MPC Orienta reúne informações para amparar o gestor público na tomada de decisões

Com as restrições impostas pela pandemia do Novo Coronavírus, são muitas as dúvidas de gestores públicos sobre como proceder nos trâmites burocráticos. Para contribuir com os esclarecimentos, o Ministério Público de Contas de Santa Catarina (MPC/SC) lançou, ainda em 2020, o projeto MPC Orienta. A página www.mpc.sc.gov.br/orienta/ reúne todas as notas orientativas e recomendações expedidas pelo órgão ministerial desde o início da pandemia. Além disso, há também links para documentos do TCE/SC e um repositório de normativos municipais já publicados sobre temas relacionados à COVID-19. A página é atualizada periodicamente.

Entre os temas tratados no MPC Orienta, há informações sobre atos de pessoal; revisão anual de vencimentos; trabalho remoto no serviço público; aquisições e contratações públicas; gestão fiscal; transparência de dados, inclusive para a vacinação contra a COVID-19; prestação de contas; compras, licitações, orçamento, entre outros assuntos.

O MPC/SC disponibiliza, ainda, sua Ouvidoria para receber manifestações da sociedade e dos próprios órgãos públicos. O atendimento na Ouvidoria é realizado por telefone e por canais digitais. Abaixo, os contatos:

  • Site: mpc.sc.gov.br/ouvidoria/
  • e-mail: ouvidoria@website-mpc.apps.okd4.ciasc.sc.gov.br
  • Telefone e WhatsApp: (48) 3221-3962

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