Com as restrições impostas pela pandemia do Novo Coronavírus, são muitas as dúvidas de gestores públicos sobre como proceder nos trâmites burocráticos. Para contribuir com os esclarecimentos, o Ministério Público de Contas de Santa Catarina (MPC/SC) lançou, ainda em 2020, o projeto MPC Orienta. A página www.mpc.sc.gov.br/orienta/ reúne todas as notas orientativas e recomendações expedidas pelo órgão ministerial desde o início da pandemia. Além disso, há também links para documentos do TCE/SC e um repositório de normativos municipais já publicados sobre temas relacionados à COVID-19. A página é atualizada periodicamente.
Entre os temas tratados no MPC Orienta, há informações sobre atos de pessoal; revisão anual de vencimentos; trabalho remoto no serviço público; aquisições e contratações públicas; gestão fiscal; transparência de dados, inclusive para a vacinação contra a COVID-19; prestação de contas; compras, licitações, orçamento, entre outros assuntos.
O MPC/SC disponibiliza, ainda, sua Ouvidoria para receber manifestações da sociedade e dos próprios órgãos públicos. O atendimento na Ouvidoria é realizado por telefone e por canais digitais. Abaixo, os contatos:
- Site: mpc.sc.gov.br/ouvidoria/
- e-mail: ouvidoria@mpc.sc.gov.br
- Telefone e WhatsApp: (48) 3221-3962
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