MPC/SC presta apoio à Operação Alcatraz, que investiga fraudes em processos de licitação

Procurador de Contas Diogo Ringenberg, na sede da Polícia Federal em Santa Catarina, em junho de 2019

A Operação Alcatraz, que conta com o apoio do Ministério Público de Contas de Santa Catarina (MPC/SC), chega a uma nova fase, com a denúncia de outras sete pessoas, entre elas, empresários, um ex-secretário de Estado e funcionários públicos, acusadas de fraudar licitação pública envolvendo superfaturamento, desvio de recursos e corrupção. A denúncia foi ajuizada pelo Ministério Público Federal (MPF) no dia 13 de maio. Este é o 14º relatório da PF sobre a Operação Alcatraz, e o montante desviado do erário chega a aproximadamente R$ 30 milhões.

Os fatos criminosos objeto da denúncia foram levantados pelos órgãos de persecução penal e o MPC/SC analisou, tecnicamente, os elementos do certame com indícios de fraude. Durante a análise do procedimento licitatório, o Ministério Público de Contas constatou a não realização de pesquisa de mercado para a tomada de preços, mas somente o encaminhamento do orçamento da empresa beneficiada.

Durante a avaliação dos documentos referentes às compras feitas pelo órgão público, o Ministério Público de Contas percebeu que ao invés de definir previamente o objeto da contratação e, só então, solicitar o encaminhamento de propostas comerciais, o órgão público fez o contrário, formalizou proposta antes da instauração do procedimento licitatório, reproduzindo a descrição dos materiais e serviços, preços e condições de fornecimento constantes na proposta já enviada”, explica o Procurador de Contas, Diogo Ringenberg, responsável pelas investigações no MPC/SC.

O MPC/SC apontou que a proposta comercial da empresa beneficiada é datada de 24 de maio de 2012, anterior à comunicação interna que deu início ao procedimento licitatório, de 30 de maio de 2012. No período compreendido entre maio e junho de 2012 os denunciados beneficiaram-se dessa inexigibilidade ilegal, o que possibilitou a realização de serviço de “cabeamento lógico” e o fornecimento de materiais e equipamentos de telefonia e informática listados em procedimento da Secretaria de Estado da Administração.

A Operação Alcatraz foi deflagrada em maio de 2019, quando a Polícia Federal e a Receita Federal cumpriram 11 mandados de prisão e 42 mandados de busca e apreensão em órgãos públicos, empresas e residências, localizados nos municípios catarinenses de Florianópolis, São José, Antônio Carlos e Ituporanga, bem como na cidade paulista de Vinhedo.

O aprofundamento da investigação apontou indícios de que, no âmbito da Secretaria da Administração do Estado de Santa Catarina (SEA/SC), entre os anos de 2009 e 2018, alguns agentes públicos e servidores, em conluio com empresários, teriam atuado de forma fraudulenta em diversos processos licitatórios, resultando na celebração de contratos públicos superfaturados.

Na denúncia apresentada esta semana, os procuradores da República pedem à Justiça Federal que seja feita a reparação integral do dano. Desde o início da Operação, há um ano, a Polícia Federal já apresentou ao Judiciário 14 relatórios de investigação, que demonstram um montante de aproximadamente R$ 30 milhões em danos ao erário. Somente neste último relatório, de 13 de maio de 2020, os valores apurados em desvios são de R$ 188.829,49.