O Procurador-Geral do Ministério Público de Contas de Santa Catarina (MPC/SC), Diogo Ringenberg, participou da cerimônia de entrega das contas do Governo do Estado relativas ao exercício financeiro de 2023 na manhã desta segunda-feira (08). O balanço foi entregue ao presidente do Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC), conselheiro Herneus De Nadal, pelo governador do Estado, Jorginho Mello, pelo secretário da Fazenda, Cleverson Siewert, e pelo procurador-geral do Estado, Márcio Vicari.
A responsável no MPC/SC pela análise das contas do Governo estadual, neste ano, é a Procuradora-Geral Adjunta, Cibelly Farias. O parecer será entregue ao relator do processo, o corregedor-geral do TCE/SC, conselheiro Adircélio de Moraes Ferreira Júnior. Ele não pôde estar presente na solenidade da manhã desta segunda-feira, devido a um compromisso institucional.
O processo envolve as contas do Poder Executivo do Estado, dos Poderes Legislativo e Judiciário, do Ministério Público, da Defensoria Pública e do próprio Tribunal de Contas, e consolida os resultados de receitas e despesas dos órgãos que integram a administração pública estadual.
Conforme previsto no artigo 59 da Constituição Estadual, o parecer prévio do TCE/SC levará em conta a análise realizada pela diretoria técnica; o parecer do Ministério Público de Contas (MPC/SC); e o voto do relator, que consistirá na apreciação geral e fundamentada da gestão orçamentária, patrimonial e financeira do Estado, especialmente do cumprimento dos limites constitucionais e legais dos gastos com saúde, educação, pessoal e endividamento. O documento servirá de base para o julgamento político-administrativo pela Assembleia Legislativa (Alesc), a quem cabe aprovar ou rejeitar as contas do Governo.
A reunião desta segunda-feira (08) também contou com a participação do conselheiro Aderson Flores; da conselheira substituta Sabrina Nunes Iocken; além de servidores do TCE/SC e da Secretaria Estadual da Fazenda.