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MPC/SC recomenda melhorias na transparência pública da prefeitura de Florianópolis

O Ministério Público de Contas de Santa Catarina (MPC/SC) encaminhou, nesta quinta-feira, dia 22 de maio, Notificação Recomendatória à Secretaria Municipal de Transparência, Auditoria e Controle de Florianópolis para que adote medidas relativas à transparência na Administração Pública da Capital. A orientação é para o cumprimento da legislação pertinente ao […]

Órgãos de controle expõem preocupação com MP que dificulta responsabilização de agentes públicos

A Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), o Conselho Nacional de Procuradores-Gerais de Contas (CNPGC), a Associação Nacional do Ministério Público de Contas (Ampcon), o Conselho Nacional de Presidentes dos Tribunais de Contas (CNPTC), a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), a Associação Nacional dos […]

MPC/SC presta apoio à Operação Alcatraz, que investiga fraudes em processos de licitação

A Operação Alcatraz, que conta com o apoio do Ministério Público de Contas de Santa Catarina (MPC/SC), chega a uma nova fase, com a denúncia de outras sete pessoas, entre elas, empresários, um ex-secretário de Estado e funcionários públicos, acusadas de fraudar licitação pública envolvendo superfaturamento, desvio de recursos e […]

Divulgado relatório trimestral da Ouvidoria MPC/SC

Em atendimento ao disposto no art. 79, inciso III do Regimento Interno, Portaria MPC nº 48/2018, o MPC-SC publicou seu Relatório Trimestral da Ouvidoria do Ministério Público de Contas de Santa Catarina, referente ao período de 28 de dezembro de 2019 a 27 de março de 2020. Acesse à integra […]

Ministérios Públicos de Contas do Brasil se unem para aprimorar o controle externo em tempos de COVID-19

Os Ministérios Públicos de Contas do Brasil se uniram para enfrentar a pandemia do COVID-19. Um dos principais desafios para os órgãos de controle neste momento é fiscalizar os gastos públicos e avaliá-los em um contexto excepcional. Em situações de emergência e calamidade, a transparência e o controle são instrumentos […]

MPC/SC orienta municípios sobre contratos emergenciais

Após o caso de dispensa de licitação 754/2020, da Secretaria de Estado da Saúde, para contratação de 200 ventiladores pulmonares ao custo total de R$ 33 milhões, o Ministério Público de Contas de Santa Catarina (MPC/SC) encaminhou um ofício com orientações a todos os municípios do Estado: 1) atenção aos […]