educação

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Içara deve cumprir decisão judicial e contratar servidores efetivos para a educação

O Ministério Público de Contas de Santa Catarina (MPC/SC) solicitou o cumprimento de decisão judicial que considera inconstitucional a Lei Municipal nº 126/2015, de Içara, sobre a contratação de servidores públicos temporários. A Representação do MPC/SC (@REP-20/00319704) pede, ainda, que o município suspenda qualquer processo seletivo para contratações temporárias com […]

IV Fórum TCE Educação será nos dias 29 e 30 de setembro

Este ano, o Fórum TCE Educação será realizado de forma virtual nos dias 29 e 30 de setembro. Com o tema “Desafios e perspectivas da gestão educacional”, a programação busca capacitar secretários municipais de Educação, controladores internos municipais e representantes da área nas associações de municípios, além de servidores da […]

8 de setembro – Dia Mundial da Alfabetização

No Dia Mundial da Alfabetização (criado em 8 de setembro de 1967 pela ONU), o MPC/SC reforça a importância das políticas públicas voltadas à educação. Em meio à pandemia, o MPC/SC encaminhou aos 295 municípios catarinenses uma nota de orientação sobre alguns procedimentos a serem adotados pelo gestor público. O […]

MPC/SC debate criação de protocolo único de volta às aulas no Estado

A Procuradora-Geral de Contas de Santa Catarina, Cibelly Farias, participou, nesta quinta-feira, dia 4 de junho, da primeira reunião com um grupo de instituições públicas que pretende criar um protocolo para a volta às aulas presenciais no Estado. Formado por representantes do Legislativo, do Executivo, dos órgãos de controle, organizações […]

Nota de Orientação Administrativa Circular MPC 002/2020

O Ministério Público de Contas de Santa Catarina (MPC/SC) expediu, nesta quinta-feira, dia 23 de abril, a Nota de Orientação Administrativa Circular MPC 002/2020, que trata de medidas aplicáveis à rede municipal de educação. Ao todo, o MPC/SC apresenta 20 orientações aos municípios sobre como é possível cumprir as normas […]