O Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) identificou 18 escolas públicas, localizadas em 10 cidades catarinenses, com deficiências no fornecimento de água potável. A partir do levantamento, foi estipulado o prazo de 60 dias para que os municípios responsáveis regularizem a situação. A decisão foi tomada depois que o Ministério Público de Contas de Santa Catarina (MPC/SC) interpôs uma representação junto ao TCE/SC sobre o tema, em dezembro de 2022.
Na ocasião, o MPC/SC reuniu informações sobre as condições de infraestrutura das unidades escolares municipais e estaduais de Santa Catarina e identificou — com base nos Microdados do Censo Escolar da Educação Básica de 2021 — 28 escolas que não forneciam água potável para consumo humano. Além disso, verificou instituições que também não dispunham de biblioteca, laboratório de informática, quadra de esportes e banheiro acessível a pessoas com mobilidade reduzida. O levantamento foi realizado como parte das ações que integram o projeto “Sede de Aprender Nacional”.
A Diretoria de Licitações e Contratações (DLC), do TCE/SC, com base no Censo Escolar de 2022 e em informações das unidades de controle interno, atualizou a verificação realizada pelo MPC/SC. Na sequência, apontou a necessidade de implementação ou aprimoramento de medidas corretivas.
A decisão singular do conselheiro substituto Gerson dos Santos Sicca, publicada no Diário Oficial Eletrônico do TCE/SC na segunda-feira (25), trata das outras questões, além da falta de água potável, que haviam sido apontadas pelo MPC/SC. O documento determina audiência aos prefeitos para que, em 30 dias, se manifestem quanto à inexistência, em algumas unidades de ensino, de rede de esgoto, biblioteca, banheiro acessível a pessoas com mobilidade reduzida, laboratório de informática e quadra de esportes.
Confira a íntegra da representação do MPC/SC:
Veja as Irregularidades constatadas pela auditoria do TCE/SC:
Escolas com problemas de fornecimento de água potável:
EM Rio Adaga – Alfredo Wagner
EB Prof. Wadislau Schmidt – Apiúna
ERM Prof. Edemita Conceição Rosa – Canoinhas
EBM Barra Mans – Canoinhas
EMM Goncalves Ledo – Correia Pinto
EMM Lidia Belcamino Perim – Correia Pinto
Núcleo Municipal do Campo Leoniza Carvalho Agostini – Curitibanos
CEM Lau Mello – Fraiburgo
CEM Faxinal Dos Carvalhos – Fraiburgo
EM Carlos Gomes – Fraiburgo
EM 24 de Junho – Fraiburgo
CE Olinda Israel Laurindo – Ituporanga
EMEB Leopoldo Sonntag – Lontras
CEI Pingo de Gente – Lontras
CEI Alto Subida – Lontras
EMEB Caminho Helvécia – Painel
CEIM Peter Pan – Painel
CEI Pequeno Príncipe – Witmarsun
Escolas com problemas de fossas sépticas:
EM Rio Lessa – Alfredo Wagner
EM Rio Adaga – Alfredo Wagner
Escola Professor Wadislau Schmidt – Apiúna
EBM Barra Mansa – Canoinhas
ERM Prof. Edemita Conceição Rosa – Canoinhas
EMM Lidia Belcamino Perim – Correia Pinto
EMM Gonçalves Ledo – Correia Pinto
CEM Faxinal dos Carvalhos – Fraiburgo
CEM Lau Melo – Fraiburgo
EM 24 de Junho – Fraiburgo
CE Olinda Israel Laurindo – Ituporanga
CEI Alto Subida – Lontras
EM Leopoldo Sonntag – Lontras
CEI Pingo de Gente – Lontras
EBM Santo Antônio – Painel
CEI Municipal Girassol – Presidente Getúlio
CEI Municipal Amiguinhos – Presidente Getúlio
EMEB Walter Buss – Presidente Getúlio
CEI Peter Pan – Presidente Getúlio
EMEB Caminho Helvécia – Presidente Getúlio
CEI Gato de Botas – Presidente Getúlio
EMEB Franz Schneider – Presidente Getúlio
CEI Pequeno Príncipe – Witmarsun
Escolas sem banheiro acessível adequado a pessoas com deficiência:
EMM Rio Adaga – Alfredo Wagner
EMM Rio Lessa – Alfredo Wagner
Escola Professor Wadislau Schmidt – Apiúna
CE Fundos Aurora – Aurora
EMM Lidia Belcamino Perim – Correia Pinto
CEM Lau Melo – Fraiburgo
EM 24 de Junho – Fraiburgo
Escolas sem biblioteca, laboratório de informática e/ou quadra de esportes:
EBM Barra Mansa – Canoinhas
ERM Prof. Edemita Conceição Rosa – Canoinhas
EMM Lidia Belcamino Perim – Correia Pinto
EMM Gonçalves Ledo – Correia Pinto
CEM Faxinal dos Carvalhos – Fraiburgo
CEM Lau Melo – Fraiburgo
EM 24 de Junho – Fraiburgo
CE Olinda Israel Laurindo – Ituporanga
CEI Alto Subida – Lontras
EM Leopoldo Sonntag – Lontras
CEI Pingo de Gente – Lontras
EEBM Santo Antônio – Painel
CEI Gato de Botas – Presidente Getúlio
EMEB Franz Schneider – Presidente Getúlio
Escola Pólo Sueli Maria Gheller – Videira
CEI Pequeno Príncipe – Witmarsun