O seminário nacional “20 anos do Art. 26-A da LDBEN – fiscalização e desafios da educação antirracista” está com inscrições abertas. O evento gratuito será realizado no dia 26 de outubro, das 9h às 17h, no auditório Dante Barone, da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul, em Porto Alegre. Os interessados em participar do seminário podem se inscrever no site da Escola de Gestão do TCE-RS.
O objetivo do evento é debater avanços para a fiscalização da oferta do ensino da temática, a promoção da educação antirracista e das relações étnico-raciais nos processos formativos dos docentes e expor práticas bem-sucedidas desenvolvidas por escolas. O público-alvo é composto por prefeitos, vereadores, gestores das redes públicas de educação, membros e servidores dos demais Tribunais, Conselhos de Educação, acadêmicos e comunidade interessada na temática da educação antirracista.
O evento também marca os 10 anos de existência do Grupo de Trabalho 26-A (GT 26-A), formado por profissionais de instituições de ensino superior, auditores do TCE-RS e profissionais de outras instituições públicas. O grupo vem atuando no planejamento e execução de atividades de orientação e controle da implementação das ações voltadas ao cumprimento do dispositivo legal pelos municípios e pelo Estado do Rio Grande do Sul.
O encontro é promovido pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), com o apoio do Departamento de Educação e Desenvolvimento Social da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) e do Tribunal de Contas do Rio Grande do Sul (TCE-RS).
Saiba mais
O artigo 26-A da Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDBEN) destaca que “nos estabelecimentos de ensino fundamental e médio, oficiais e particulares, torna-se obrigatório o ensino sobre História e Cultura Afro-Brasileira”. De acordo com recente pesquisa do TCE-RS, 89,34% dos municípios gaúchos, por exemplo, declararam não terem investido qualquer montante financeiro para o cumprimento da legislação.
O TCE-RS também identificou que apenas 14,29% dos municípios afirmaram ter capacitado professores para o ensino da história e cultura afro-brasileira e indígena e que 85,31% deles declararam não possuir setor ou equipe técnica permanente em suas respectivas Secretarias de Educação com atribuição de orientar, coordenar e controlar a educação sobre os referidos temas.
Serviço
Evento: Seminário Nacional 20 anos do Art. 26 A da LDBEN: Fiscalização e Desafios.
Data: 26 de outubro de 2023.
Horário: das 9h às 17h.
Local: Auditório Dante Barone da Assembleia Legislativa RS, Praça Mal. Deodoro, 101, Centro Histórico – RS, Porto Alegre-RS.
Realização: TCE-RS e Atricon.
Público esperado: prefeitos, vereadores, gestores das redes públicas de educação, membros e servidores dos demais Tribunais, Conselhos de Educação, acadêmicos e comunidade interessada na temática da educação antirracista.