O Ministério Público de Contas de Santa Catarina (MPC/SC) esteve presente no seminário nacional “20 anos do Art. 26-A da LDBEN – fiscalização e desafios da educação antirracista”. A instituição foi representada pelo Procurador-Geral, Diogo Ringenberg, e pela Procuradora-Geral Adjunta, Cibelly Farias, que acompanharam o evento realizado nesta quinta-feira (26), no auditório Dante Barone, da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul, em Porto Alegre.
Ao longo do dia, o seminário fomentou discussões sobre os avanços para a fiscalização da oferta do ensino do tema e a respeito da promoção da educação antirracista e das relações étnico-raciais nos processos formativos dos docentes. Além disso, proporcionou o compartilhamento de práticas bem-sucedidas desenvolvidas por escolas. Participaram do encontro prefeitos, vereadores, gestores das redes públicas de educação, membros e servidores dos demais Tribunais e Ministérios Públicos de Contas, Conselhos de Educação, acadêmicos e comunidade em geral.
O evento marcou também os 10 anos de existência do Grupo de Trabalho 26-A (GT 26-A), formado por profissionais de instituições de ensino superior, auditores do TCE-RS e profissionais de outras instituições públicas. O grupo vem atuando no planejamento e execução de atividades de orientação e controle da implementação das ações voltadas ao cumprimento do dispositivo legal pelos municípios e pelo Estado do Rio Grande do Sul.
A promoção do seminário foi da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), com o apoio do Departamento de Educação e Desenvolvimento Social da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) e do Tribunal de Contas do Rio Grande do Sul (TCE-RS).
Saiba mais
O artigo 26-A da Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDBEN) destaca que “nos estabelecimentos de ensino fundamental e médio, oficiais e particulares, torna-se obrigatório o ensino sobre História e Cultura Afro-Brasileira”. De acordo com recente pesquisa do TCE-RS, 89,34% dos municípios gaúchos, por exemplo, declararam não terem investido qualquer montante financeiro para o cumprimento da legislação.
O TCE-RS também identificou que apenas 14,29% dos municípios afirmaram ter capacitado professores para o ensino da história e cultura afro-brasileira e indígena e que 85,31% deles declararam não possuir setor ou equipe técnica permanente em suas respectivas Secretarias de Educação com atribuição de orientar, coordenar e controlar a educação sobre os referidos temas.