Identificar, reconhecer, divulgar, estimular e premiar escolas de referência da rede pública municipal de Santa Catarina. Esses são os objetivos do “Prêmio Lume: escola referência”, cujo edital foi publicado no Diário Oficial Eletrônico do Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) desta segunda-feira (7/8).
O documento estabelece o regulamento da primeira edição do Prêmio, que, entre suas metas, propõe-se a apurar e a estimular o cumprimento dos Planos Nacional, Estadual e Municipais de Educação; a apoiar o desenvolvimento de experiências educacionais inovadoras que atendam à diversidade cultural e à inclusão; incentivar a participação e a troca de experiências entre profissionais da educação na realização de projetos inovadores e criativos para a educação pública, formando uma rede de boas práticas; e a valorizar a atuação de estudantes, profissionais da educação e comunidade, em prol da educação pública.
A premiação é uma iniciativa do Grupo Estratégico de Monitoramento dos Planos de Educação, instituído pelo Acordo de Cooperação Técnica n. 007/2019, coordenado pelo TCE/SC, pelo Ministério Público de Contas de Santa Catarina (MPC/SC) e pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), e composto por outras nove instituições.
De acordo com o edital, poderão concorrer todas as escolas de redes municipais que ofertam Ensino Fundamental e que forneceram informações suficientes para terem o seu Indicador de Qualidade das Escolas de Santa Catarina (IQESC) calculado no Painel ICMS Educação do TCE/SC.
O ICMS Educação é calculado a partir dos indicadores educacionais das redes públicas municipais, entre eles, proficiência, gestão escolar, formação e condições de trabalho dos profissionais da escola, infraestrutura, acesso e permanência nas escolas e contextos socioeconômicos.
Será premiada uma escola de cada uma das seis mesorregiões do Estado (Oeste, Norte, Serra, Vale do Itajaí, Grande Florianópolis e Sul), a partir de três etapas de avaliação: pré-qualificação, mérito e validação das boas práticas.
As etapas de pré-qualificação, de caráter classificatório, e a de mérito, de caráter eliminatório e classificatório, ficarão a cargo de uma Comissão Técnica formada por dois auditores fiscais de controle externo da Diretoria de Atividades Especiais do TCE/SC. A etapa de validação – que irá verificar na prática as evidências que comprovam os indicadores de classificação – será de responsabilidade da Comissão de Avaliação, composta por pessoas com conhecimento e/ou experiência na área da educação e de gestão escolar.
Premiação
O evento para a entrega do Prêmio Lume será realizado durante o 6º Fórum TCE Educação, que ocorrerá em Chapecó, nos dias 17 e 18 de outubro. As escolas vencedoras de cada mesorregião receberão certificado de reconhecimento e uma placa de premiação. Todas as escolas classificadas na etapa de validação também receberão certificado de reconhecimento.
Acordo de cooperação
Fazem parte do Acordo de Cooperação Técnica n. 007/2019 as instituições:
– Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC)
– Ministério Público do Estado de Santa Catarina (MPSC)
– Ministério Público de Contas de Santa Catarina (MPC/SC)
– Assembleia Legislativa (Alesc);
– Governo do Estado, por meio da Secretaria da Educação;
– Universidade do Estado de Santa Catarina (Udesc);
– Federação de Consórcios, Associações de Municípios e Municípios de Santa Catarina (Fecam);
– União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação de Santa Catarina (Undime/SC);
– Conselho Estadual de Educação (CEE/SC);
– União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação em Santa Catarina (Uncme/SC);
– Associação Catarinense das Fundações Educacionais (Acafe);
– Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC).
Acom – TCE/SC