Portaria que PROMOVE POR ANTIGUIDADE o servidor CARLOS ALBERTO HOCHLEITNER, Técnico em Contas Públicas, matrícula 185.677-4, do nível 13, referência G, para nível 13, referência H, a partir de 2 de setembro de 2019.
Portaria
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Portaria que CONSIDERA PROMOVIDA POR ANTIGUIDADE a servidora LAYANE APARECIDA MARTINS RECH, Analista de Contas Públicas, matrícula 971.521-5, do nível 14, referência D, para nível 14, referência E, a partir de 27 de agosto de 2019.
Portaria que PRORROGA por cento e vinte dias, a contar de 25 de agosto de 2019, o prazo para a conclusão das atividades do grupo de trabalho constituído pela Portaria MPC nº 75/2018, de 22 de outubro de 2018, publicada no Diário Oficial Eletrônico do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina de 25 de outubro de 2018.
Portaria que RESOLVE:
Art. 1º CONSTITUIR Grupo de Trabalho, sem ônus para os cofres públicos, para assessorar os Procuradores de Contas na execução da Meta 9.1.3 do Plano de Ação MPC 2019, propondo enunciados ou orientações interpretativas de direito em tese sobre temas com posicionamentos comuns entre os Procuradores, visando ao fortalecimento e à unificação do entendimento deste Ministério Público de Contas.
Art. 2º DESIGNAR os servidores a seguir relacionados para comporem o Grupo de Trabalho: I – Enzo Laurentino de Córdova, Chefe de Gabinete da Procuradora-Geral, que exercerá a Coordenação dos Trabalhos; II – Sérgio Ramos Filho, Assessor Especial do Procurador-Geral Adjunto; e III – Bruna Morgan, Analista de Contas Públicas no gabinete do Procurador Diogo Roberto Ringenberg.
Art. 3º Os trabalhos de referido Grupo se darão de forma contínua e permanente, não se esgotando com o fim do período de aplicação do Plano de Ação MPC 2019.
Portaria que DESIGNA MIGUEL HENRIQUE PACHECO FIGUEIREDO, Analista de Contas Públicas, matrícula nº 968.431-0, para ocupar em substituição o cargo de Chefe de Gabinete da Procuradora-Geral, no período de 08.08.2019 a 22.08.2019, em razão de afastamento do titular, por motivo de férias.
Portaria que DESIGNA WILLIAM LOFFI DE AZEVEDO, Analista de Contas Públicas, matrícula nº 699.358-3, para ocupar em substituição o cargo de Gerente Administrativo e Financeiro, no período de 22 de julho a 08 de agosto de 2019, em razão de afastamento da titular, por motivo de férias.
Portaria que RESOLVE:
Fixar em R$ 1.193,85 (mil cento e noventa e três reais e oitenta e cinco centavos), o valor do Piso de Vencimento, correspondente ao Nível 1, Referência A, constante do Anexo II da Lei Complementar nº 497/2010, com efeitos a partir de 1º de junho de 2019, devido à concessão de revisão geral anual dos vencimentos e proventos dos servidores ativos e inativos do Ministério Público de Contas, no percentual de 4,781756%.
Portaria que PROMOVE POR ANTIGUIDADE o servidor SÉRGIO RAMOS FILHO, Analista de Contas Públicas, matrícula 969.520-6, do nível 14, referência D, para nível 14, referência E, a partir de 18 de julho de 2019.
Portaria que PRORROGA, a pedido da Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina – ALESC, até 22.10.2019, os efeitos da Portaria MPC nº51/2019, de 4 de abril de 2019, que designou o servidor PATRICK BARCELOS TEIXEIRA, matrícula nº 950.981-0, ocupante do cargo de Analista de Contas Públicas, do Quadro de Pessoal do Ministério Público de Contas, para assessorar, como representante deste órgão ministerial, nos trabalhos da Comissão Parlamentar de Inquérito constituída pelo Ato da Presidência da ALESC Nº 0030-DL, de 2019.
Portaria que RESOLVE:
RETIFICAR a Portaria MPC nº 75/2019, publicada no Diário Oficial Eletrônico nº 2690, de 9 de julho de 2019, nos seguintes termos:
I – Onde se lê “art. 167, XIV, da Lei Complementar n. 197/2000”, leia-se “art. 173, XIV, da Lei Complementar n. 738/2019”;
II – Onde se lê “prevista no dispositivo da Lei Complementar n. 197/2000”, leia-se “prevista no dispositivo da Lei Complementar n. 738/2019”.