Portaria que EXONERA, a pedido, JACQUELINE DE MELO OLINGER, matrícula nº 391.292-2, do cargo de provimento em comissão de Diretor Geral de Contas Públicas, nível DAS-1, do Quadro de Pessoal da Procuradoria-Geral junto ao Tribunal de Contas, com efeitos a contar de 30 de agosto de 2019.
Portaria
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Portaria que PROMOVE POR ANTIGUIDADE a servidora MARITA DE CARVALHO BASTOS, Professora, matrícula 239.633-5, do nível 16, referência F, para nível 16, referência G, a partir de 2 de setembro de 2019.
Portaria que DESIGNA os servidores Amauri Luiz Sperotto, matrícula nº 292.045-0, e como suplente Maria Helena Demétrio, matrícula nº 375.602-5,
para acompanhar e fiscalizar o Contrato MPC nº 02/2020, firmado entre o Ministério Público de Contas e Betsaida Estacionamento e Lavação, com efeitos a contar da assinatura do Contrato.
Portaria que EXONERA, a pedido, RODRIGO MAAS DOS ANJOS, matrícula nº 699.352-4, do cargo de provimento efetivo de Analista de Contas Públicas, nível 14, referência A, do Quadro de Pessoal da Procuradoria-Geral junto ao Tribunal de Contas, para tomar posse em outro cargo público, com efeitos a partir de 29 de agosto de 2019.
Portaria que NOMEIA, de acordo com o art. 9º, da Lei nº 6.745, de 28 de dezembro de 1985, RHALIMAN SILVA CHEDE, servidora efetiva deste Órgão, matrícula nº 699.365-6, para o cargo de provimento em comissão de Gerente de Recursos Humanos, nível DAS-2, do Quadro de Pessoal da Procuradoria-Geral junto ao Tribunal de Contas, com efeitos a contar de 30 de agosto de 2019.
Portaria que EXONERA, a pedido, JODE CALIU GIROLA BERNS, matrícula nº 953.100-9, do cargo de provimento em comissão de Gerente Administrativo e Financeiro, nível DAS-2, do Quadro de Pessoal da Procuradoria-Geral junto ao Tribunal de Contas, com efeitos a contar de 30 de agosto de 2019.
Portaria que EXONERA, a pedido, LUIZ HENRIQUE VIEIRA, matrícula nº 968.440-9, do cargo de provimento em comissão de Gerente de Recursos Humanos, nível DAS-2, do Quadro de Pessoal da Procuradoria-Geral junto ao Tribunal de Contas, com efeitos a contar de 30 de agosto de 2019.
Portaria que ATUALIZA os valores de diárias dentro do território nacional, constantes do art. 1º da Portaria MPTC nº 15/2017, em 4,78%, correspondente ao INPC de 1º de junho de 2018 a 31 de maio de 2019, com efeitos a contar de 1º de setembro de 2019.
Portaria que RESOLVE:
Art. 1° O titular de cargo em comissão ou de função de confiança poderá ser substituído, em seus impedimentos, afastamentos legais e ausências eventuais, por servidor designado por ato do Procurador-Geral de Contas, presente a conveniência e a necessidade para as atividades do Ministério Público de Contas.
Art. 2º A substituição será remunerada se o período a ser exercido for igual ou superior a 10 (dez) dias consecutivos, com pagamento proporcional dos dias de efetiva substituição.
Parágrafo único. No caso do cargo de Gerente Administrativo e Financeiro, na qualidade de ordenador secundário, a substituição será sempre remunerada, não se aplicando o período mínimo de substituição constante do caput.
Art. 3º O servidor substituto designado acumulará, por até 30 (trinta) dias, as atribuições decorrentes da substituição com as atribuições do cargo de que seja titular, e será retribuído com a remuneração mais vantajosa, mediante requerimento de opção de recebimento.
Art. 4º Quando a substituição ultrapassar 30 (trinta) dias, o substituto deixará de acumular os cargos, passando a exercer somente as atribuições inerentes à substituição, percebendo a remuneração correspondente.
Art. 5º As substituições ocorrerão mediante ato de designação e ficam restritas aos cargos de direção, chefia e assessoramento que tenham responsabilidade de emissão de atos administrativos de efeitos externos ou relacionados às atividades administrativas e de pessoal do Ministério Público de Contas, quais sejam: Assessores Especiais, Chefes de Gabinete, Diretor-Geral de Contas Públicas, Diretor-Geral de Administração e Planejamento, Gerente de Recursos Humanos e Gerente Administrativo e Financeiro.
Parágrafo único. O servidor responsável pelo Controle Interno, cuja função de confiança lhe foi conferida, poderá ser substituído em seus impedimentos, afastamentos legais e ausências eventuais por servidor designado por ato do Procurador-Geral de Contas, sendo a substituição remunerada quando se amoldar a hipótese descrita no art. 2º.
Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Portaria que DESIGNA as servidoras Maria Helena Demétrio, matrícula nº 375.602-5, e como suplente, Jode Caliu Girola Berns, matrícula nº 953.100-9, para acompanhar e fiscalizar o Contrato MPC nº 05/2019, firmado entre o Ministério Público de Contas e Semecal Comércio de Auto Peças e Serviços Automotivos Ltda, com efeitos a contar da assinatura do Contrato.