Portaria que RESOLVE:
Fixar em R$ 1.552,03 (mil quinhentos e cinquenta e dois reais e três centavos), a verba indenizatória prevista no dispositivo da Lei Complementar n. 197/2000, citado na introdução, paga aos membros ativos do Ministério Público de Contas, com efeitos a partir de 19.06.2019.
Portaria
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Portaria que RESOLVE:
Art. 1º DESIGNAR o Gerente Administrativo e Financeiro, incluindo os casos de substituição temporária, para na qualidade de ordenador secundário, assinar empenhos, ordens bancárias, cheques nominativos ou outros documentos equivalentes, em conjunto com o Procurador-Geral.
Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário, em especial a Portaria PGTC nº 14/2012.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Portaria que DESIGNA a servidora JACQUELINE DE MELO OLINGER, Diretora Geral de Contas Públicas, matrícula nº 391.292-2, para responder, cumulativamente, pelo cargo de Diretor Geral de Administração e Planejamento, no período de 04.07.2019 a 23.07.2019, em razão de afastamento do titular, por motivo de férias.
Portaria que PRORROGA por trinta dias, a contar de 1º de julho de 2019, o prazo para a conclusão das atividades do grupo de trabalho constituído pela Portaria MPC nº 16/2019, de 19 de fevereiro de 2019, publicada no Diário Oficial Eletrônico do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina de 20 de fevereiro de 2019.
Portaria que PRORROGA por sessenta dias, a contar de 25 de junho de 2019, o prazo para a conclusão das atividades do grupo de trabalho constituído pela Portaria MPC nº 75/2018, de 22 de outubro de 2018, publicada no Diário Oficial Eletrônico do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina de 25 de outubro de 2018.
Portaria que RESOLVE:
Art. 1º CONSTITUIR Comissão, sem ônus para os cofres públicos, com a finalidade de contribuir com o processo de desmaterialização e categorização dos processos físicos do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina que ingressarem neste órgão ministerial, para emissão de parecer, até o dia 30.06.2019.
Art. 2º DESIGNAR os servidores a seguir relacionados para comporem a Comissão: I – Jacqueline de Melo Olinger, que exercerá a Coordenação dos Trabalhos; II – Ivan Correia, que dará apoio técnico à execução dos trabalhos; III – Amauri Luiz Sperotto; IV – Rodrigo Lange Fontes; V – Tatiana Zanello Zawadneak e VI – Zaira Aparecida da Silva.
Art. 3º Os trabalhos de referida Comissão serão iniciados em 17.06.2019 e se encerrarão com a extinção do último processo físico no âmbito deste órgão ministerial.
Portaria que ESTABELECE, no âmbito do Ministério Público de Contas, ponto facultativo no dia 21 de junho de 2019, em consonância com o art. 1º, inciso IX, do Decreto (Estadual) nº 10, de 28 de janeiro de 2019, e Portaria nº TC 0311/2019.
Portaria que DESIGNA o Procurador de Contas DIOGO ROBERTO RINGENBERG, matrícula nº 375.214-3, para ocupar em substituição o cargo de Procurador-Geral Adjunto, no período de 13 de junho a 9 de dezembro de 2019, em razão do afastamento do titular, por motivo de licença para tratamento de saúde.
Portaria que EXONERA, a pedido, MARIANE BOSA DE LINS NEVES, matrícula nº 370.539-0, do cargo de provimento em comissão de Chefe do Serviço de Administração de Pessoal, nível DASI-3, do Quadro de Pessoal da Procuradoria-Geral junto ao Tribunal de Contas, com efeitos a contar de 17 de junho de 2019.
Portaria que PRORROGA por trinta dias, a contar de 1º de junho de 2019, o prazo para a conclusão das atividades do grupo de trabalho constituído
pela Portaria MPC nº 16/2019, de 19 de fevereiro de 2019, publicada no Diário Oficial Eletrônico do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina de 20 de fevereiro de 2019.