Portaria que RESOLVE:
Art. 1º CONSTITUIR Grupo de Trabalho, sem ônus para os cofres públicos, para assessorar os Procuradores de Contas na execução da Meta 9.1.3 do Plano de Ação MPC 2019, propondo enunciados ou orientações interpretativas de direito em tese sobre temas com posicionamentos comuns entre os Procuradores, visando ao fortalecimento e à unificação do entendimento deste Ministério Público de Contas.
Art. 2º DESIGNAR os servidores a seguir relacionados para comporem o Grupo de Trabalho: I - Enzo Laurentino de Córdova, Chefe de Gabinete da Procuradora-Geral, que exercerá a Coordenação dos Trabalhos; II - Sérgio Ramos Filho, Assessor Especial do Procurador-Geral Adjunto; e III - Bruna Morgan, Analista de Contas Públicas no gabinete do Procurador Diogo Roberto Ringenberg.
Art. 3º Os trabalhos de referido Grupo se darão de forma contínua e permanente, não se esgotando com o fim do período de aplicação do Plano de Ação MPC 2019.
