Institui e regulamenta o Protocolo Eletrônico do MPC/SC, com o uso de e-mail, aplicativos de mensagens instantâneas ou recursos tecnológicos similares para a comunicação de expedientes do Ministério Público de Contas do Estado de Santa Catarina.
Portaria
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Portaria que PRORROGA até 31 de dezembro de 2020 o prazo para a conclusão das atividades do grupo de trabalho constituído pela Portaria MPC nº 47/2019, de 19 de março de 2019, publicada no Diário Oficial Eletrônico do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina de 22 de março […]
Portaria que RESOLVE: Art. 1º – Os servidores submetidos ao regime de trabalho remoto deverão apresentar à chefia imediata, semanalmente, relatório das atividades realizadas. Parágrafo único – Caso o servidor não tenha apresentado nenhum relatório de atividades até a data de publicação desta portaria, deverá abranger, no primeiro relatório, todo […]
Portaria que ESTABELECE, no âmbito do Ministério Público de Contas, ponto facultativo no dia 9 de abril de 2020, em consonância com o inciso IV, do art. 1º do Decreto (Estadual) nº 432, de 23 de janeiro de 2020, e Portaria nº TC 11/2020.
Portaria que RESOLVE: Art. 1º Suspender por tempo indeterminado o recadastramento de inativos no âmbito do Ministério Público de Contas. Art. 2º A medida prevista nesta portaria poderá ser modificada a qualquer tempo.
Portaria que PRORROGA por cento e oitenta dias, a contar de 31 de março de 2020, o prazo para a conclusão das atividades do grupo de trabalho constituído pela Portaria MPC nº 75/2018, de 22 de outubro de 2018, publicada no Diário Oficial Eletrônico do Tribunal de Contas do Estado […]
Portaria que RESOLVE: Art. 1º DESIGNAR os servidores a seguir relacionados para comporem a Comissão de Proteção de Dados no âmbito do MPC-SC: I – LUIZ HENRIQUE VIEIRA, matrícula nº 968.440-9, que coordenará os trabalhos; II – GISIELA KLEIN, matrícula nº 658.942-1; III – IVAN CORREIA, matrícula nº 652.113-4; IV […]
Portaria que Institui a Comissão de Proteção de Dados no âmbito do Ministério Público de Contas de Santa Catarina.
Portaria que NOMEIA, de acordo com o art. 9º, da Lei nº 6.745, de 28 de dezembro de 1985, JACQUELINE DE MELO OLINGER, servidora efetiva deste Órgão, matrícula nº 391.292-2, para o cargo de provimento em comissão de Diretor Geral de Contas Públicas, nível DAS-1, do Quadro de Pessoal da […]
Portaria que FAZ CESSAR os efeitos da Portaria MPC nº 96/2019 que designou a servidora LARISSA SERPA TOMAZI, Assessora Especial da Procuradora-Geral, matrícula nº 969.182-0, para responder, cumulativamente, pelo cargo de Diretor Geral de Contas Públicas, nível DAS-1, do Quadro de Pessoal da Procuradoria-Geral junto ao Tribunal de Contas, a […]