- PORTARIA MPC Nº 19/2020 Título:
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- 7 de abril de 2020 Data de Publicação:
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Portaria que RESOLVE:
Art. 1º Suspender por tempo indeterminado o recadastramento de inativos no âmbito do Ministério Público de Contas.
Art. 2º A medida prevista nesta portaria poderá ser modificada a qualquer tempo.