Portaria que NOMEIA, de acordo com o art. 9º, da Lei nº 6.745, de 28 de dezembro de 1985, JACQUELINE DE MELO OLINGER, servidora efetiva deste Órgão, matrícula nº 391.292-2, para o cargo de provimento em comissão de Diretor Geral de Contas Públicas, nível DAS-1, do Quadro de Pessoal da Procuradoria-Geral junto ao Tribunal de Contas, com efeitos a contar de 1º de outubro de 2019.