O Procurador de Contas Diogo Roberto Ringenberg vai analisar as contas apresentadas pelo Governo do Estado relativas ao exercício deste ano. O julgamento deve ocorrer no primeiro semestre de 2021. Já a Procuradora de Contas Cibelly Farias vai analisar as contas anuais prestadas pelo Estado referentes ao exercício financeiro de 2021 e o Procurador de Contas Aderson Flores vai analisar as contas referentes ao exercício financeiro de 2022.
Esse rodízio entre os procuradores é feito por sorteio e está detalhado na Portaria MPC Nº 31/2018. Pelas regras, os procuradores sucessivamente sorteados são excluídos dos sorteios seguintes, até que todos tenham sido contemplados em iguais condições. Seguindo essas regras, em maio de 2018, o primeiro sorteio foi realizado no MPC/SC. À época, foram designados para analisarem as contas referentes aos exercícios financeiros de 2017 e 2018, os Procuradores de Contas Aderson Flores e Diogo Roberto Ringenberg, respectivamente (Portaria MPC Nº 34/2018). O Procurador Aderson Flores emitiu parecer pela rejeição das contas de 2017. O Procurador Diogo também emitiu parecer pela rejeição das contas de 2018.
Ainda de acordo com as normas, a procuradora Cibelly Farias foi designada para analisar as contas anuais consolidadas prestadas pelo Governo do Estado referentes ao exercício financeiro de 2019 (Portaria MPC Nº 99/2018). A Procuradora emitiu parecer pela aprovação das contas de 2019.
Em 26 de novembro de 2020, novo sorteio foi realizado para definir o rodízio dos próximos exercícios. O sorteio ocorreu durante a reunião do Colégio de Procuradores do MPC/SC e foi publicado no Diário Oficial de 4 de dezembro (Portaria MPC Nº 60/2020).
Exercício | Ano do julgamento | Procurador de Contas responsável pelo parecer |
2020 | 2021 | Diogo Roberto Ringenberg |
2021 | 2022 | Cibelly Farias |
2022 | 2023 | Aderson Flores |