Na reunião da Rede de Controle da Gestão Publica de Santa Catarina, realizada na sexta-feira, dia 6 de julho, o compartilhamento de banco de dados dominou a maior parte dos debates. Composta por diversos órgãos e entidades estaduais e federais que atuam no controle público, a Rede realiza encontros periódicos para discutir maneiras de melhorar o controle público em Santa Catarina.
Na última sexta-feira, foi a vez do Ministério Público de Contas (MPC) e do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Estado (CAU) apresentarem seus resultados e limitações para, em rede, chegarem a soluções mais assertivas. O primeiro a falar foi o vice-presidente do CAU, Everson Martins. Ele apresentou a estrutura do Conselho, as formas de atuação e as propostas da nova gestão. Entre os planos de ação, está o GEO 2.0, um sistema georreferenciado que auxiliará o Conselho na fiscalização de construções irregulares. Para que o GEO 2.0 seja possível, no entanto, é necessário o cruzamento de vários bancos de dados, como pontos de energia elétrica, dados sobre concessão de alvarás, áreas de preservação ambiental, entre outros.
Em seguida, foi a vez do MP de Contas. Os Procuradores Diogo Ringenberg e Cibelly Farias Caleffi apresentaram a estrutura do órgão e as conquistas dos últimos quatro anos, sob a gestão do Procurador-Geral de Contas Aderson Flores. Diogo destacou o núcleo de inteligência que ele coordena, explicando a rotina das investigações, os bancos de dados a que o MPC tem acesso e apresentando, também, o banco que vem sendo estruturado pelo próprio MPC, com as informações sobre todos os documentos que tramitam no órgão. Até o dia da reunião, o banco de dados do MPC possuía cerca de 54.824 informações cadastradas. Com esse banco, é possível identificar CPFs e CNPJs vinculados a processos que tramitam no Ministério Público de Contas do Estado. Em sua apresentação, Diogo mostrou a importância de ter acesso aos bancos de dados e saber fazer os cruzamentos corretos para chegar às informações necessárias à fiscalização dos investimentos e gastos públicos.
“O núcleo de inteligência do MPC é uma iniciativa que visa otimizar os recursos públicos. Nosso objetivo é explorar os dados a que temos acesso, cruzando informações relevantes para o controle dos gastos públicos. Assim, o MPC consegue entregar mais resultado à sociedade. Somos especialistas em matéria contábil, orçamentária, financeira e patrimonial. É justamente nessas matérias que mais temos problemas na administração pública. Então, precisamos organizar as nossas equipes, identificar os talentos e trabalhar em conjunto”, explica o Procurador.
Já a Procuradora-Geral Adjunta Cibelly apresentou outra frente de atuação do MPC, que vai muito além dos pareceres emitidos em processos do TCE. Cibelly atua fortemente em ações ligadas à promoção da cidadania e de prevenção ao mau uso do recurso público. “Entre nossas metas, está a forte atuação na prevenção, antes da ocorrência de eventual irregularidade. Ou seja, queremos alertar os gestores públicos antes que o dinheiro seja gasto de forma indevida, evitando prejuízos ao erário”, explicou a Procuradora.
Foram selecionadas algumas das ações conduzidas pela equipe de Cibelly, especialmente àquelas que já resultaram em economia para os cofres públicos, mudança de processos e de serviços públicos e/ou sanção a agentes com conduta inadequada. Entre as ações apresentadas, os integrantes da Rede se mostraram interessados em atuar, de forma conjunta, nas questões envolvendo contratos entre órgãos públicos e organizações sociais, especialmente na área da saúde. “Esse tipo de parceria é regulamentada e pode ser uma boa opção para o Poder Público, mas é preciso atentar para uma série de detalhes que vão desde o planejamento, a contratação, passando pela fiscalização da qualidade do serviço oferecido até a correta prestação de contas e a transparência“, explica a Procuradora.