Para discutir temas atuais e de interesse da Administração Pública, o II Congresso Internacional de Direito Financeiro e Cidadania foi realizado de quarta (04) a sexta-feira (06), na sede do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP). O Ministério Público de Contas de Santa Catarina (MPC/SC) foi representado no evento pelo Procurador-Geral, Diogo Ringenberg, e pela Procuradora-Geral Adjunta, Cibelly Farias.
Com o tema “Democracia como valor constitucional”, a conferência de abertura foi conduzida pelo Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) entre os anos de 1997 e 2006 e ex-Ministro da Justiça e de Defesa, Nelson Jobim. Entre os principais aspectos abordados, estiveram a questão da judicialização da política e os desafios do sistema político brasileiro. O jurista defendeu a perda da capacidade da política de compor suas divergências e seus conflitos, que antes eram resolvidos no âmbito do parlamento, e que agora são decididos no STF.
A programação foi composta ainda por cinco painéis temáticos. O primeiro deles, “Federalismo na Reforma Tributária do Consumo”, foi realizado na tarde de quarta-feira (04). Na quinta-feira (05), ocorreram outros três painéis, “Desenvolvimento Sustentável e Transparência”, “Políticas Públicas e Direitos Fundamentais” e “Renúncia de Receitas e Controle”.
Na manhã de sexta-feira (06) foi ministrada a palestra “Controle Externo e o Desenvolvimento do País”, pelo Presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), Ministro Bruno Dantas. Na sequência, ocorreu o quinto painel, “Nova Lei de Licitações”. Para encerrar o congresso, foi apresentada a palestra “Democracia e Concretização dos Direitos Fundamentais”, pelo Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) e Presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Alexandre de Moraes.
O evento foi uma realização conjunta do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP), Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG), Instituto Rui Barbosa (IRB), Instituto de Direito Financeiro (IDFin), Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (FDUSP), Fundação Arcadas e Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG).