A Procuradora-Geral Adjunta do Ministério Público de Contas de Santa Catarina (MPC/SC), Cibelly Farias, participou na noite desta quarta-feira (05) da live “Transparência e Accountability na Gestão Pública”. O evento, organizado pelo Conselho Regional de Administração de Santa Catarina (CRA-SC), foi realizado em comemoração ao Dia do Administrador Público. O debate contou também com a presença do Reitor da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), Irineu Manoel de Souza. A mediação foi do administrador e conselheiro do CRA-SC, Fernando Amorim da Silva.
Ao longo da live, os painelistas debateram a importância da transparência para os profissionais do setor público. Na abertura, a Procuradora de Contas abordou as consequências para Santa Catarina e para o Brasil da Lei de Acesso à Informação, sancionada em novembro de 2011. Ela destacou avanços, desafios e retrocessos em relação ao tema, além de ressaltar a otimização da atuação dos órgão de controle, que passaram a contar com melhores recursos para a realização do trabalho de auditoria.
Em relação às ações do Ministério Público de Contas (MPC/SC) para o incremento da transparência, Cibelly Farias citou a divulgação das informações de municípios catarinenses em diários oficiais eletrônicos, e não apenas em jornais impressos, a partir de 2017; e o incentivo à disponibilização de dados abertos, ou seja, dados em formatos acessíveis, que permitam o cruzamento das informações. “A transparência é uma construção, não é algo que vem pronto. Assim, durante algum tempo, ainda poderemos ter o movimento de dar dois passos para frente e, eventualmente, um passo para trás. Mas a transparência é uma pauta que não tem como retroceder”, afirmou.
Ao tratar das peculiaridades de uma universidade pública, o Reitor da UFSC explicou que essas instituições, por sua própria natureza, já nascem com a cultura de participação, de transparência de decisões e de controle social. Como exemplos, citou a gestão democrática e as decisões colegiadas. Irineu Manoel de Souza também explicou como funciona a administração da UFSC e defendeu a importância da existência de ouvidorias e canais de denúncia. Sobretudo, afirmou que os gestores públicos devem agir sempre em prol do interesse público.
Os participantes discorreram ainda sobre a avaliação de políticas públicas, considerando a transparência da gestão. A Procuradora de Contas afirmou que, atualmente, as auditorias realizadas pelos Tribunais de Contas e Ministérios Públicos de Contas têm cada vez mais foco nos resultados das políticas públicas, e não apenas no aspecto financeiro.
Ela mencionou o Observatório da Violência contra a Mulher — articulado a partir de uma auditoria operacional do TCE/SC, solicitada pelo MPC/SC —, que congrega várias instituições e disponibiliza dados que possibilitam a formulação de soluções para melhorar o atendimento das mulheres vítimas de violência e, consequentemente, reduzir os índices de violência contra a mulher no Estado. “Esse é um exemplo de como os órgãos de controle podem atuar em relação a políticas públicas e fazer, efetivamente, alguma diferença, trabalhando de forma colaborativa com outras instituições e atores da sociedade civil”, afirmou Cibelly Farias.
A live foi transmitida pelo canal no YouTube do Conselho Regional de Administração de Santa Catarina (CRA-SC); confira: