O Procurador-Geral do Ministério Público de Contas de Santa Catarina (MPC/SC), Diogo Ringenberg, participou do II Seminário MP de Contas e Sociedade: “Federalismo e Renúncia Fiscal”, em Belém (PA). O evento, realizado na quinta (13) e na sexta-feira (14), promoveu o debate sobre a perspectiva da política fiscal no país e seus reflexos na execução de políticas públicas voltadas à sociedade em áreas como saúde, educação, arrecadação e segurança.
“O evento enfrenta um dos temas mais etéreos do direito brasileiro. O princípio federativo está entre aqueles com menor grau de concreção no âmbito da formatação do Estado brasileiro. Discutir o federalismo implica refletir sobre a diversidade de arranjos político-institucionais e sobre a compatibilidade desses arranjos com a ordem constitucional nacional”, afirma o Procurador-Geral do MPC/SC.
“Vivemos ainda sob o pálio de uma permanente pretensa superioridade jurídica e até moral da União em detrimento dos parlamentos subnacionais — Estados e Municípios —, muitas vezes sob o argumento genérico e até irresponsável da observância ao princípio da simetria que, por vezes, é manejado convenientemente para acomodar algo que não passa de uma exacerbada negativa de liberdade à vontade política local, mesmo quando ela não implique qualquer risco à unidade nacional”, ressalta Ringenberg.
“Um verdadeiro Estado federal comporta o devido espaço às opções legislativas locais. Torna-se assim mais forte ao respeitar e incorporar a diversidade de soluções construídas pela política local”, completa.
Entre os temas abordados ao longo do encontro estiveram o federalismo fiscal, o controle externo, o desenvolvimento amazônico, a eficiência da Administração Pública e o controle da inibição da arrecadação tributária.
Programação
A palestra de abertura foi ministrada pelo presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), Bruno Dantas, que ressaltou a pertinência dos temas discutidos no seminário em um momento em que é elaborado um novo arcabouço fiscal no país. Ele ainda destacou a importância do reconhecimento das agendas de responsabilidade fiscal e de qualidade do gasto público como verdadeiras políticas de Estado.
A programação contou ainda com a presença de debatedores como o ministro do TCU Antônio Anastasia; o professor da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, Fernando Scaff; a procuradora do MPC-SP, Élida Graziane Pinto; o conselheiro do TCE-CE, Edilberto Pontes; o professor do Instituto Brasiliense de Direito Público, Celso de Barros Correia Neto; a professora da Universidade Federal do Pará (UFPA), Lise Tupiassu; e o procurador-geral do MP de Contas do Pará, Patrick Bezerra Mesquita.
O II Seminário MP de Contas e Sociedade: “Federalismo e Renúncia Fiscal” foi um evento realizado pelo Ministério Público de Contas do Estado do Pará, com organização da Editora FÓRUM. A primeira edição do evento aconteceu em fevereiro de 2018 e promoveu o debate sobre o papel da instituição ministerial de contas.
