O Procurador-Geral do Ministério Público de Contas (MPC/SC), Diogo Ringenberg, participou da audiência pública sobre o marco temporal e as demarcações de terras indígenas em Santa Catarina. O evento — realizado nesta segunda-feira (15) na Assembleia Legislativa (Alesc) — reuniu moradores, agricultores e autoridades de municípios que podem ser impactados pela possível derrubada da tese no Supremo Tribunal Federal (STF).
O marco temporal — como ficou conhecida a ação no STF que discute a posse de territórios indígenas — estabelece que somente teriam direito às terras aqueles que já as ocupassem em 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição Federal. Até o momento, o resultado tem um voto contrário (do relator do caso, ministro Edson Fachin) e um favorável (do ministro Nunes Marques). O julgamento do tema deve ser retomado no Supremo em 7 de junho.
Diante da relevância do assunto, o objetivo da audiência desta segunda-feira em Florianópolis foi ouvir as manifestações de catarinenses sobre a questão. Entre os participantes que discursaram, foi unânime a defesa da tese do marco temporal. Estiveram presentes representantes de Cunha Porã, Saudades, Vitor Meireles e Palhoça, cidades que podem ter seus territórios afetados.
“A discussão sobre o marco temporal para o reconhecimento de terras indígenas impacta o tecido social catarinense sob o viés sociológico e econômico. É importante que a questão seja definitivamente equacionada no Brasil para que a segurança jurídica sobre o tema seja finalmente estabelecida”, afirma o Procurador-Geral, Diogo Ringenberg.
Participaram ainda do evento, além de prefeitos e deputados estaduais, o Procurador-Geral do Estado, Márcio Vicari; o senador Jorge Seif (PL); o secretário de Estado da Agricultura, Valdir Colatto; e representantes de entidades como a Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Santa Catarina (Faesc), a Federação dos Trabalhadores da Agricultura de Santa Catarina (Fetaesc), a Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas (FCDL) e a Federação das Associações Empresariais de Santa Catarina (Facisc).
A partir de agora, o presidente da Alesc, Mauro de Nadal, deve ir a Brasília para apresentar o posicionamento de Santa Catarina sobre o assunto. “Queremos marcar audiências no STF com os ministros que ainda não proferiram seus votos. Vamos levar até eles a Carta do Parlamento Catarinense, com a nossa interpretação do marco temporal. Daremos conhecimento desse conteúdo também aos presidentes do Senado e da Câmara. A audiência que fizemos nos dá segurança nesse encaminhamento”, disse.
Com informações da Agência AL