No terceiro trimestre de 2022 – de 1º de julho a 30 de setembro – a Ouvidoria do Ministério Público de Contas de Santa Catarina (MPC/SC) recebeu 127 manifestações da sociedade. De todas essas demandas que chegaram ao órgão ministerial, 75 foram tratadas no âmbito da própria Ouvidoria, 01 foi encaminhada à Gerência de Recursos Humanos, 06 foram enviadas à Comissão do Concurso e 45 foram encaminhadas aos gabinetes dos Procuradores de Contas. Nos gabinetes, as 45 manifestações resultaram em 20 procedimentos investigativos e de monitoramento instaurados e 13 notícias de fato instauradas.
O sistema Fala BR foi o canal mais utilizado pelos cidadãos para registrarem suas manifestações. Do total de 127 recebidas, 112 foram por meio do sistema. Com relação ao tipo de manifestação, comunicação e denúncia foram as mais recorrentes. Comunicações são manifestações registradas pelo cidadão de maneira anônima. O teor deste tipo de registro é muito parecido com as denúncias. A diferença é que as denúncias são identificadas (Decreto 9.492/2018).
No trimestre, a Ouvidoria atendeu a 100% das manifestações dentro do prazo legal. Segundo artigo 16 da Lei 13.460/2017, o Órgão tem 30 dias para encaminhar a decisão administrativa final ao cidadão, a partir do registro realizado pela Ouvidoria. Esse prazo pode ser prorrogado por igual período, mediante solicitação justificada. Para os Pedidos de Informação o prazo de resposta é 20 (vinte) dias, podendo ser prorrogados por mais 10 (dez) dias, mediante justificativa expressa, conforme artigo 11, § 1º e § 2º da Lei 12.527/2011.
Para ter acesso a esse e outros relatórios divulgados pelo MPC/SC, clique em https://www.mpc.sc.gov.br/relatorios/.
