Agosto é o mês de conscientização pelo fim da violência contra a mulher. Batizado de Agosto Lilás, o objetivo é promover a reflexão sobre os diferentes tipos de violência doméstica. A principal lei brasileira que protege a mulher da violência doméstica é a Lei Maria da Penha, sancionada em 7 de agosto de 2006 (Lei 11.340/2006). O nome foi escolhido em homenagem à farmacêutica cearense Maria da Penha Maia Fernandes, que sofreu agressões do ex-marido por 23 anos e ficou paraplégica após uma tentativa de assassinato. O julgamento de seu caso demorou justamente por falta de uma legislação que atendesse claramente os crimes contra a mulher.
De 2006 até hoje, as denúncias de agressões aumentaram, muitas mulheres deixaram de sofrer e muitos criminosos pagaram por seus erros. Mas, ainda há muito a ser feito. Este ano, em meio à pandemia da COVID-19, o relatório do Tribunal de Justiça de Santa Catarina mostra que entre janeiro e maio, 21 mulheres morreram em Santa Catarina vítimas de feminicídio e outras 81 sofreram atentados, mas sobreviveram. Além disso, até junho, tramitavam quase 17 mil processos envolvendo violência doméstica no Judiciário catarinense (fonte: https://www.tjsc.jus.br/web/violencia-contra-a-mulher/relatorios).
MPC/SC e a Rede Pacto Por Elas
Desde 2018, o MPC/SC participa do projeto Pacto Por Elas, uma rede com representantes dos poderes públicos, da sociedade civil organizada e segmentos empresariais que tem como objetivo o combate à violência contra a mulher. O projeto é da Frente Parlamentar de Combate à Violência Contra a Mulher, da Assembleia Legislativa de Santa Catarina (ALESC) e conta com a participação da secretária de Estado da Assistência Social, Maria Elisa da Silveira de Caro; o secretário de Segurança Pública, Carlos Alberto de Araújo Gomes Júnior; o secretário da Educação, Natalino Uggioni; o presidente da Acaert, Marcelo Petrelli; o presidente da Associação Catarinense de Imprensa, Ademir Arnon de Oliveira; o presidente da Associação de Diários do Interior, Lenoires da Silva; o presidente da Adjori, José Roberto Deschamps; e representantes da Fiesc, Fecam, Fecomércio, ABL, IGP, Ministério Público, Ministério Público de Contas, OAB, Ocesc, Polícia Civil, Polícia Militar, Tribunal de Justiça, Unesc, Tribunal de Contas do Estado, vereadores da região da Grande Florianópolis, entre outras lideranças.
A rede já promoveu uma série de audiências públicas no Estado para debater políticas voltadas ao combate à violência doméstica e, atualmente, está estruturando seu regimento interno.
