O Procurador-Geral, Diogo Ringenberg, e a Procuradora-Geral Adjunta, Cibelly Farias, representaram o Ministério Público de Contas de Santa Catarina (MPC/SC) no evento que celebrou os 130 anos do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (MPTCU). Com o lema “Instituições fortes para tempos de crise”, a iniciativa foi realizada nesta quinta (10) e sexta-feira (11) na sede do TCU, em Brasília. A organização foi do MPTCU, do TCU e do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais de Contas (CNPGC).
A programação contou com o debate de temas relevantes para a instituição e para o país, além de enfatizar a importância da construção de organizações sólidas. O evento também buscou promover a integração dos membros e servidores dos Ministérios Públicos de Contas nacionais e internacionais, assim como aprimorar a atuação da instituição.
Participaram da abertura o presidente do TCU, Ministro Bruno Dantas; a Procuradora-Geral do MPTCU, Cristina Machado; o presidente da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), Conselheiro Cezar Miola; o presidente da Associação Nacional do Ministério Público de Contas (Ampcon), Procurador de Contas João Augusto Mello; e o presidente do CNPGC, Procurador de Contas Henrique Pandim.
Durante o evento, o MPTCU e o CNPGC lançaram a Rede de Informações Estratégicas dos Ministérios Públicos de Contas (Rede MPContas). A iniciativa parte do acordo de cooperação técnica celebrado entre as instituições para facilitar o intercâmbio de informações entre os Ministérios Públicos de Contas do país, fortalecendo o controle externo da administração pública.
A palestra magna, intitulada “O Ministério Público de Contas e a Constituição”, foi proferida pelo Ministro Emérito do Supremo Tribunal Federal (STF) e professor, Carlos Ayres Britto. Ele ressaltou a importância da permanência das instituições para a democracia no Brasil. “A Constituição diz que o Ministério Público de Contas é permanente, cláusula pétrea. Assim, essas instituições não podem ser varridas do mapa, jamais”, afirmou.
“A Constituição tratou os tribunais de contas e o ministério de contas como nenhum país do mundo fez, com tanto apreço. É preciso que eles estejam à altura da Constituição, façam jus à confiança, conhecendo mais e mais essa Constituição” concluiu. Britto exerceu o cargo de procurador do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe entre os anos de 1978 e 1990.
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Com informações do TCU.