O Ministério Público de Contas de Santa Catarina (MPC/SC) lançou, na tarde desta terça-feira, dia 15 de dezembro, seu Plano de Integridade e Compliance. O plano traz as medidas de contenção de riscos que serão implementadas no MPC/SC até dezembro de 2021, quando o Plano será revisto e atualizado.
Os riscos mapeados pela equipe do MPC/SC podem ser definidos como possíveis eventos capazes de comprometer os valores éticos e o alcance dos objetivos do órgão. Os riscos foram avaliados de acordo com sua probabilidade de ocorrência e com os impactos ou consequências potenciais dessa ocorrência. Após esse mapeamento, uma série de ações de prevenção foram delineadas e já começaram a ser colocadas em prática.
“O dia de hoje é um marco para o Ministério Público de Contas de Santa Catarina. O ano de 2020 foi de muitos desafios no MPC, mas também de muitas conquistas. Entre nossas principais conquistas, eu destaco o Programa de Integridade e Compliance, que vem sendo implementado desde meados de 2020, sob a coordenação do Procurador de Contas Diogo Ringenberg”, comentou a Procuradora-Geral de Contas, Cibelly Farias, durante a abertura do evento de lançamento.
O Plano de Integridade e Compliance do MPC/SC foi lançado durante evento promovido pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE/SC) com a participação do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC). Os três órgãos apresentaram seus planos.
No MPC/SC, o Programa de Integridade e Compliance vem sendo delineado desde meados de 2020 com base na metodologia preconizada pela Controladoria Geral da União (CGU), órgão responsável pela defesa do patrimônio público e pela promoção das políticas de integridade no Poder Executivo Federal e pelo fomento a essas políticas em Estados e Municípios. A CGU é também representante do Brasil nos acordos e organismos internacionais relacionados ao tema.
A metodologia utilizou como parâmetros os seguintes frameworks internacionais: COSO-ERM– Enterprise Risk Management – Integrated Framework: do Committee of Sponsoring Organizations of the Treadway Commission (COSO) e ABNTNBR ISO 31000:2009: da International Organization for Standardization (ISO).
As medidas definidas no Plano são pautadas pelos valores da Transparência, da Ética, da Imparcialidade, da Probidade e da Prevalência do interesse público e alinhado aos objetivos definidos no Planejamento Estratégico do MPC/SC 2020-2023. O documento ressalta, ainda, que a busca pela excelência na Gestão de Integridade do MPC/SC nunca deve ser considerada obstáculo ao cumprimento de sua missão institucional. “É por meio da integridade que nos comprometemos a fazer deste um Ministério Público de Contas mais próximo dos cidadãos e cidadãs, e reconhecido como indutor de uma Administração Pública íntegra, honesta, participativa, transparente e eficiente”, explica o Procurador de Contas Diogo Ringenberg, coordenador do programa.