O Ministério Público de Contas, por iniciativa da Procuradora Cibelly Farias Caleffi, encaminhou notificação recomendatória para municípios catarinenses, recomendando a instalação de equipamentos de sinalização sonora em semáforos, que permitam a travessia segura, em vias públicas de tráfego intenso, de pessoas com deficiência visual.
Inicialmente foram notificados 27 municípios catarinenses, todos com população acima de 50 mil habitantes. Em média, 16% da população desses municípios têm algum grau de deficiência visual – o percentual representa, somente nos municípios notificados, cerca de 560 mil pessoas, de acordo com o Censo 2010 do IBGE.
A Lei da Acessibilidade (Lei nº 10.098/2000) e o Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015) determinam a obrigatoriedade de instalação de equipamento de sinalização sonora em vias de fluxo intenso e veículos e/ou pedestres. “Além disso, garantir acessibilidade às pessoas com deficiência é fundamento essencial de cidadania, dignidade, igualdade e universalidade, estabelecido pela Constituição Federal”, explica a Procuradora Cibelly Farias.
Joinville – O município de Joinville, mais populoso do Estado, tem mais de 76 mil pessoas com deficiência visual, 15% da população total. Em uma atitude louvável, em resposta à notificação recomendatória enviada pelo MPC-SC, informou que já se reuniu com a AJIDEVI – Associação Joinvillense para Integração dos Deficientes Visuais, para, juntos, elencarem as travessias com maior demanda. O município assumiu o compromisso de, até o final de 2017, equipar 15 travessias com sinalização sonora.
“O caminho adotado por Joinville deve servir de exemplo para todos os municípios. Ouvir as demandas de quem mais precisa e, na medida do possível, garantir acessibilidade e cidadania a uma parcela significativa de sua população”, avaliou a procuradora.
Fonte: GAB-CFC
