O Ministério Público de Contas de Santa Catarina – MPC-SC expediu, na última semana, uma notificação à Prefeitura Municipal de Florianópolis, recomendando que sejam executadas ciclovias, nos termos e prazos estabelecidos pelos respectivos instrumentos licitatórios e contratuais, referentes às obras contratadas na cidade.
A Notificação Recomendatória, expedida pela Procuradora Cibelly Farias Caleffi, trata de 7 obras contratadas pela Prefeitura Municipal: Av. Jorge Lacerda; Av. Prefeito Waldemar Vieira; Rua Dante de Patta; Rua Padre Rohr; Av. Ivo Silveira; Elevado do Rio Tavares e Av. das Rendeiras. Em todas elas, a Prefeitura anunciou a construção de ciclovias. Contudo, após verificação in loco na obra da Av. Jorge Lacerda, não foi verificada a referida ciclovia, nos termos do edital de licitação e do contrato.
A Procuradora fixou em 20 dias o prazo para que a Prefeitura informe acerca do estágio atual de execução das obras; apresente cronograma de execução e conclusão, incluído a implantação de passeio e ciclovia, quando couber; valores totais contratados, empenhados e liquidados para cada contrato; no caso de obras concluídas e recebidas, que sejam informados os motivos de eventual inexecução de ciclovias, bem como readequação financeira do contrato, se houver.
Osni Ortiga – Em outra Notificação Recomendatória, a Procuradora Cibelly Farias Caleffi solicitou a conclusão da obra da Osni Ortiga dentro do prazo contratual do último aditivo de prorrogação de prazo assinado – o quarto, ao longo de toda a execução. O contrato foi assinado em 10 de março de 2014 e teve ordem de serviço expedida em 26 de março de 2014, e o prazo previsto para conclusão era de 12 meses. Com o último aditivo assinado, a data final de validade do contrato foi estendida para 22 de junho de 2016, quase 27 meses após a expedição da ordem de serviço.
