A Procuradora-Chefe da Procuradoria Fiscal, Elenise Magnus Hendler, esteve no Ministério Público de Contas (MPC) nesta quinta-feira, dia 13, para discutir com a Procuradora-Geral de Contas, Cibelly Farias, e com a Diretora-Geral de Contas Públicas, Jacqueline de Melo Olinger, os caminhos possíveis para que as duas instituições troquem dados referentes à execução das decisões do TCE que aplicam multas e/ou débitos. O objetivo é reduzir os custos do Estado com essas cobranças, aumentar a receita e identificar os casos mais graves.
Jacqueline coordena o Núcleo de Monitoramento das Ações do Ministério Público de Contas e das Decisões do Tribunal de Contas (NUMAD), criado no ano passado para sistematizar o acompanhamento de todos os processos que foram encaminhados para cobrança, tanto no Estado como nos Municípios.
De acordo com o Art 3º do Regimento Interno do MPC-SC, é atribuição do Ministério Público de Contas encaminhar os títulos executivos emitidos pelo Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina, a fim de que os órgãos competentes adotem as providências necessárias para o adimplemento da obrigação pecuniária, inclusive inscrição em Dívida Ativa e cobrança administrativa ou judicial.
Na reunião desta quinta, as Procuradoras iniciaram uma conversa que pode evoluir para o compartilhamento de dados e melhoria nos sistemas que gerenciam as informações referentes às valores devidos e à cobrança.