O Ministério Público de Contas de Santa Catarina (MPC-SC) e o Ministério Público Federal (MPF) assinaram, na última sexta-feira, dia 17, o termo de cooperação técnica 01/2018. Com o convênio, será possível realizar ações conjuntas referentes às atividades fim e meio nos dois órgãos. “Ambos os MPs possuem alguns propósitos comuns, como o exercício do controle da administração pública e a inibição de práticas contrárias ao interesse público. Isso cada vez mais requer trabalho conjunto, seja mediante intercâmbio de informações seja por meio de ações corretivas intentadas nos meios disponíveis, por exemplo, Tribunal de Contas e Poder Judiciário”, explica o Procurador-Geral de Contas, Aderson Flores.
A ideia do convênio nasceu de uma visita institucional realizada pelo Dr. Darlan Airton Dias, Procurador-Chefe do MPF, ao MPC. A cooperação institucional pode e deve ser uma ferramenta para que se obtenham resultados positivos, para que se confira maior efetividade ao controle externo da Administração Pública.
Além disso, temas específicos, como o afeto à efetividade do estatuto das cidades e planos diretores municipais, podem ser trabalhados em conjunto pelas duas instituições.