“Promover planejamento, execução e acompanhamento dos resultados da educação, de forma objetiva e mensurável, onde ela efetivamente acontece – nos municípios”, resumiu o Procurador-Geral em exercício do Ministério Público de Contas, Aderson Flores, em seu discurso de abertura do V Fórum TCE Educação, na tarde desta quarta-feira, dia 29 de setembro. O Procurador se referia ao projeto que vem sendo desenvolvido por vários órgãos públicos, sob coordenação do TCE/SC, no monitoramento das Metas do Plano Nacional de Educação. Desde 2017, onze instituições trabalham juntas para obter dados quantitativos e qualitativos sobre a educação catarinense.
Nesta quarta e quinta-feira, ocorre o V Fórum TCE Educação – Indicadores e transparência em educação: impulso à boa governança e ao controle social, no qual são discutidos os resultados compilados sobre duas metas – 01 e 07. Essas metas tratam do acesso à Educação Infantil, cujos dados nos mostram o número exato de vagas a serem criadas na educação infantil em cada Município; e da qualidade da educação, com indicadores que permitem quantificar, com critérios objetivos, a evolução dos resultados obtidos na área.
“O acompanhamento e avaliação das metas dos planos municipais de educação me faz lembrar que, muitas vezes, a matemática e a estatística não são muito acreditadas. Acontece que a matemática, nas mãos certas, pode ser uma excelente ferramenta de avaliação, de planejamento e de controle de resultados. Aliás, o diálogo entre disciplinas humanas e exatas pode viabilizar, e por que não, popularizar, o saber científico”, destacou o Procurador Aderson em seu discurso.
“Atuamos desde 2017 em conjunto para, a partir de base de dados comuns, desenvolver painéis eletrônicos de acompanhamento da execução dos planos de Educação, para fins de gestão, controle e incentivo ao exercício do controle social”, explica Jonathan Artmann, Coordenador do Núcleo de Inteligência do MPC/SC, que atua diretamente no projeto.
Possibilidades de consulta
Entre as informações acessíveis nos painéis das metas 01 e 07, estão os dados que demonstram a evolução de cada município catarinense na educação, como a quantidade de matrículas por etapa de ensino, frente a estimativa de crianças que residem no município. No painel da meta 07, será possível também identificar uma série de índices relevantes à educação, como IDEB, prova SAEB, índice de infraestrutura e transporte escolar, onde além do acompanhamento por município, estará disponibilizado o resultado por escola.
“O painel é aberto ao público em geral, sem necessidade de cadastro ou senha, e traz gráficos de barras, colunas, pizza, linhas, mapa de calor, gráfico de dispersão e diversas tabelas, possibilitando a exportação para planilhas em Excel”, ressaltou o Coordenador do Núcleo de Inteligência do MPC/SC.
Quais são as instituições signatárias do Acordo de Cooperação Técnica nº 007/2019, que tem como objetivo acompanhar a educação em Santa Catarina:
- Ministério Público de Santa Catarina (MPSC)
- Ministério Público de Contas (MPC)
- Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC)
- Governo do Estado de Santa Catarina
- Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc)
- Secretaria de Estado da Educação (SED)
- Universidade do Estado de Santa Catarina (Udesc)
- Federação Catarinense dos Municípios (Fecam)
- União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação de Santa Catarina (Undime/SC)
- Conselho Estadual de Educação de Santa Catarina (CEE/SC)
- União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação em Santa Catarina (Uncme/SC)
Evento online, sem inscrição prévia, e sem emissão de certificado de participação.
Transmitido pelo canal do TCE/SC no YouTube:
Acesso às palestras do dia 30/09, pelo link: https://youtu.be/RVAAPyrgE28