O Governo do Estado de Santa Catarina entregou aos órgãos de controle externo (MPC/SC e TCE/SC) o Balanço Geral das Contas relativas ao exercício financeiro de 2019. A entrega do documento foi feita pelo secretário da Fazenda, Paulo Eli, à Procuradora-Geral de Contas, Cibelly Farias, e ao presidente do TCE/SC, conselheiro Adircélio de Moraes Ferreira Júnior, em reunião virtual, nesta segunda-feira, dia 6 de abril.
O Balanço Geral do Estado é a prestação de contas anual do governo, composta de relatórios, demonstrativos contábeis e informações sobre o contexto administrativo, social e econômico do Estado.
Este ano, a Procuradora-Geral de Contas, Cibelly Farias, será a responsável por emitir o parecer do MPC/SC sobre as contas do Estado. A escolha do procurador responsável pela análise é feita por rodízio, conforme a Portaria MPC Nº 34/2018. Já no TCE/SC, o conselheiro José Nei Ascari será o relator da matéria.
“Com as medidas de combate à pandemia do Novo Coronavírus em Santa Catarina, o trabalho dos órgãos de controle aumentou, já que é preciso atenção redobrada aos contratos públicos. Mesmo assim, a análise do Balanço Geral do Estado referente a 2019 será realizada dentro do prazo e com o detalhamento necessário”, comenta a Procuradora-Geral de Contas.
Conforme o Regimento Interno do Tribunal de Contas, a partir do recebimento da prestação de contas, a Diretoria de Controle de Contas do Governo tem até 30 dias para concluir o relatório. Após esta etapa, o relator encaminha o relatório da área técnica ao presidente, conselheiros e auditores substitutos do TCE/SC, ao secretário da Fazenda, para conhecimento, e ao MPC/SC, para emissão de parecer. Depois de o processo tramitar no MPC/SC, o relator elabora seu relatório e o projeto de parecer prévio, encaminhando-os ao governador, para apresentação das contrarrazões ou esclarecimentos em cinco dias. O conselheiro, conclui, então, seu relatório e o projeto de parecer prévio, levando-o à apreciação do Pleno.
Acompanharam ainda a reunião virtual a secretária adjunta da SEF, Michele Roncalio; os conselheiros Wilson Wan-Dall, Herneus de Nadal e César Fontes; o chefe da Casa Civil (SCC), Douglas Borba; o controlador-geral do Estado (CGE), professor Luiz Felipe Ferreira; diretores e servidores da SEF e TCE/SC.
O balanço
O Balanço Geral do Estado é dividido em quatro volumes. O primeiro é Relatório Contábil Propósito Geral que traz a execução do orçamento, com ações e os resultados nas áreas administrativa e social. Apresenta também os principais indicadores econômicos e informações sobre a gestão orçamentária e financeira, com enfoque na arrecadação, nos investimentos e no cumprimento dos limites constitucionais e legais de gastos com saúde, educação, pessoal, além dos demonstrativos contábeis, que reúnem informações inerentes à situação patrimonial e financeira de Santa Catarina.
No volume 2, encontram-se os anexos exigidos pelas normas legais e o Relatório da Diretoria de Captação de Recursos e da Dívida Pública. No volume 3, o Relatório de Atividades do Poder Executivo apresenta os resultados das ações governamentais, que permite o acompanhamento físico e financeiro dos programas de governo. O volume 4 apresenta o Relatório do Órgão Central do Sistema de Controle Interno do Poder Executivo.