As contas do Governo do Estado relativas ao exercício financeiro de 2022 foram entregues ao presidente do Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC), conselheiro Herneus De Nadal, nesta terça-feira (4). O Procurador-Geral, Diogo Ringenberg, representou o Ministério Público de Contas de Santa Catarina (MPC/SC) na solenidade. A partir de agora, o parecer prévio sobre o balanço deverá ser emitido em até 60 dias pelo TCE/SC.
O secretário de Estado da Fazenda, Cleverson Siewert, e o procurador-geral do Estado, Márcio Vicari, foram os responsáveis pela entrega do documento. Durante a reunião, o conselheiro Herneus destacou a importância do ato em um momento em que o Tribunal busca a integração com os diferentes setores públicos e reforça seu perfil orientativo. “Quando os poderes e órgãos conseguem dialogar observando a harmonia e a independência, quem ganha é a população”, afirmou.
Durante a solenidade, os representantes do Governo estadual ressaltaram que contam com o apoio do TCE/SC no compartilhamento de conhecimento e na atividade orientadora. O secretário Cleverson pontuou ainda a preocupação com a transparência e a lealdade na relação com a sociedade, bem como com a valorização do capital humano.
“Fiquei muito feliz de ouvir aqui a preocupação relativa ao aspecto do capital humano, que é fundamental”, comentou o Procurador-Geral do MPC/SC. “Me arriscaria a dizer que não há outra solução: ou investimos na educação e continuamos a manter os bons padrões de economia e de sociedade que temos em Santa Catarina, ou o Estado decai”, completou.
Diogo Ringenberg também elogiou o esforço do Governo estadual em produzir um balanço inteligível, que traduz um tema complexo para os cidadãos e para a imprensa. “Se o voto é o ritual mais importante para a consolidação da democracia, a prestação de contas é para a República. O que nós estamos fazendo aqui, ao fim e ao cabo, é resguardando a República”, concluiu.
Participaram ainda da reunião o conselheiro Wilson Wan-Dall; a conselheira substituta Sabrina Nunes Iocken; o assessor do conselheiro Dado Cherem, relator do processo das contas, Ricardo Ribas. Representando o TCE/SC, também estiveram presentes o diretor-geral de Controle Externo, Marcelo Brognoli da Costa, o diretor de Contas de Governo (DGO), Moisés Hoegenn, e as assessoras do gabinete da Presidência Raquel Terezinha Pinheiro Zomer e Leonice da Cunha Medina.
Da Secretaria da Fazenda participaram o secretário-adjunto, Augusto Piazza, a diretora de Contabilidade e Informações Fiscais, Graziela Meincheim, e o chefe de gabinete, Júlio Cesar Marcelino Junior.
Prazo de 60 dias
Todos os anos o Tribunal de Contas analisa a prestação de contas do governo estadual e emite um parecer prévio, que é enviado depois para a Assembleia Legislativa. O Ministério Público de Contas opina pela aprovação ou rejeição das contas antes da remessa do processo ao relator, que emite seu voto. Todo o trâmite na Corte de Contas tem prazo de 60 dias para ocorrer, a contar da data de entrega do balanço do Governo – neste caso, 4 de abril de 2023.
O rodízio entre os procuradores que avaliam as contas do governo é feito por sorteio e está detalhado na Portaria MPC Nº 31/2018. Pelas regras, os procuradores sucessivamente sorteados são excluídos dos sorteios seguintes, até que todos tenham sido contemplados em iguais condições. Seguindo essas regras, o Procurador de Contas Aderson Flores vai analisar as contas referentes ao exercício financeiro de 2022.
