O Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) atendeu pedido do Ministério Público de Contas de Santa Catarina (MPC/SC) e bloqueou a Associação Movimento Comunitário Rádio Paz no Valle FM. Isso significa que a associação não poderá receber recursos públicos da Agência de Desenvolvimento do Turismo de Santa Catarina (SANTUR) até a elucidação das suspeitas de irregularidades nos repasses feitos para o 35º e 36º Congresso Internacional das Missões, conhecido como Congresso dos Gideões.
O Congresso dos Gideões é realizado anualmente em Camboriú e tem recebido, sistematicamente, repasses de recursos públicos. Em 2017, 35ª edição do congresso, foram transferidos R$ 400 mil e, em 2018, na 36ª edição, foram mais R$ 300 mil. Em 2018, o MPC/SC emitiu notificação recomendatória para que a Secretaria de Estado do Turismo, Cultura e Esporte (SOL), órgão responsável pelos repasses à época, não fizesse mais transferências porque a prestação de contas de 2017 estava pendente. O repasse acabou ocorrendo depois que as contas foram apresentadas e analisadas em um único dia.
O MPC/SC seguiu investigando os repasses e identificou outras possíveis irregularidades na prestação dos serviços e nos orçamentos apresentados. Após levantar uma série de informações, o MPC/SC encaminhou Representação ao TCE/SC pedindo, cautelarmente, o bloqueio e audiência da Associação Movimento Comunitária Rádio Paz no Valle FM.
Em decisão singular, apresentada nesta segunda-feira, dia 02 de março, durante sessão do Pleno, o Conselheiro Herneus de Nadal deferiu o pedido de cautelar, determinando o bloqueio e audiência da associação e a audiência da SANTUR para quem no prazo de 30 dias apresente justificativas ao TCE sobre as supostas fraudes.