“Não há hierarquias de humanidades. Espero que tenhamos 365 dias de consciência negra”, afirmou o juiz de direito do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, Fábio Francisco Esteves de Oliveira, no encerramento do evento “Narrativas silenciadas: os impactos do racismo desde a infância à vida adulta”, promovido pelo Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) na última sexta-feira (17). Com abertura da Procuradora-Geral Adjunta do Ministério Público de Contas (MPC/SC), Cibelly Farias, o encontro debateu as consequências do racismo no desenvolvimento de crianças e de adolescentes negros, afetados em sua autoestima, identidade e aspirações, além das demais violências sofridas. A mediação ficou a cargo da auditora fiscal de controle externo do TCE/SC Elusa Cristina Costa Silveira, integrante da Comissão Permanente de Fomento à Abordagem Racial nas Ações de Fiscalização (CPFAR).
Em alusão ao Dia da Consciência Negra, celebrado em 20 de novembro, o evento contou com dois painéis de discussões com especialistas. A Procuradora de Contas Cibelly Farias, em sua fala de abertura, destacou a importância de debater o racismo estrutural, que está enraizado na sociedade e se reflete nas atitudes diárias dos indivíduos. Ela reforçou que a discriminação racial tem impactos na distribuição de renda, nas oportunidades profissionais e nas condições desiguais de acesso a direitos básicos no país. A Procuradora defendeu a educação como principal ferramenta de combate ao racismo e falou também do papel da legislação e dos órgãos de controle, que devem garantir a destinação de recursos públicos para iniciativas de combate à discriminação racial.
Na sequência, a doutoranda e professora da Secretaria de Educação de Florianópolis Cíntia Cardoso deu início ao painel “Reimaginando horizontes: desafios e perspectivas diante dos impactos do racismo na infância e na adolescência negras”. Após tratar dos conceitos de racismo estrutural, racismo institucional e racismo individual, ela afirmou que é necessário olhar para a questão de forma relacional, e que as pessoas brancas ocupam um lugar central no combate ao racismo. “Precisamos estar em contato constante com verdades desagradáveis”, disse. “É necessário que a gente se pergunte ‘Onde eu coloquei o racismo que aprendi todos os dias na sociedade?’, para que deixemos de continuar reproduzindo o racismo”, completou Cíntia. Ela ainda apresentou dados sobre racismo sofrido por bebês e por gestantes negras.
O segundo painel do evento, “”Para além das leis: o racismo nas engrenagens do Sistema de Justiça”, começou com a condução do juiz de direito do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, Fábio Francisco Esteves de Oliveira, que fez um resgate histórico sobre a situação das pessoas negras na sociedade brasileira. Ele também compartilhou memórias de sua infância e da vida adulta, contando como trilhou o caminho até a magistratura. Com um depoimento impactante, ele afirmou que “as crianças negras são forjadas para ocupar um papel social subalterno”. Responsável pela criação do Encontro Nacional de juízes e juízas negras, ele ainda destacou que “a neutralidade ajuda a manter a subalternidade”.
Em seguida, o Promotor de Justiça do Ministério Público de Santa Catarina, em Chapecó, Simão Baran Junior, apresentou dados sobre as mortes de pessoas negras por intervenção policial no Brasil e em Santa Catarina, entre 2018 e 2022, com base no Anuário Brasileiro de Segurança Pública divulgado no ano passado. Segundo ele, a taxa de mortalidade provocada por intervenção policial, em Santa Catarina, atingiu o pico de 1,4 por 100 mil habitantes em 2018, e diminuiu para 0,6 em 2022. No período, as cidades que registraram maior ocorrência de morte foram Florianópolis, com 67, e Itajaí, com 33. Relatou que, se comparado com a média mundial, em 2022, o Brasil teve 320 mortes por 10 milhões de habitantes, Santa Catarina teve 60 e países da Europa tiveram apenas uma morte.
O terceiro participante do painel foi o Desembargador Substituto do Tribunal de Justiça catarinense (TJSC), João Marcos Buch. “Tenho desconstruído o racista que habita em mim durante toda a minha vida. Preciso usar os privilégios de ser branco para contribuir com a luta antirracista”, declarou. Crítico do encarceramento e das más condições de vida nas prisões, ele fez comparações entre os antigos navios negreiros — que transportavam pessoas escravizadas da África para a América — e a situação dos presidiários no Brasil. “O nosso sistema de justiça criminal é racista. A prisão tem cor: ela é preta”, ressaltou.
Ao final dos debates, os palestrantes receberam certificados de participação. O evento “Narrativas silenciadas: os impactos do racismo desde a infância à vida adulta” foi organizado pela Comissão Permanente de Fomento à Abordagem Racial nas Ações de Fiscalização (CPFAR), do Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC), e está disponível no canal do TCE/SC no YouTube. Na plateia, estavam o Procurador-Geral do MPC/SC, Diogo Ringenberg, a representante da Ordem dos Advogados do Brasil, seccional de Santa Catarina, e membro da comissão de igualdade racial, Daniela Silva de Campos Vasconcellos, servidores públicos, profissionais que atuam em áreas relacionadas à questão racial e a população em geral.
Veja como foi o evento: