Como denunciar irregularidades no uso de recursos públicos? Quais as leis que garantem o acesso do cidadão às informações públicas? O que faz cada órgão de controle? Essas são algumas das perguntas respondidas na cartilha “Cidadão Fiscal”, lançada neste mês de dezembro pela Rede de Controle da Gestão Pública em Santa Catarina.
Com linguagem simples e acessível, a cartilha tem o objetivo de estimular a participação da sociedade no controle social. A publicação traz dicas e orientações sobre como acompanhar e fiscalizar a correta aplicação dos recursos públicos, para garantir que qualquer obra ou serviço público tenha qualidade e atenda às necessidades da população.
A Rede de Controle congrega instituições públicas e da sociedade civil organizada no intuito de discutir ações que buscam o aprimoramento da efetividade da função de controle do Estado sobre a gestão pública.
Entre os membros da Rede está o Ministério Público de Contas de Santa Catarina (MPC/SC), listado entre os órgãos fiscalizadores na cartilha “Cidadão Fiscal”. O MPC/SC é responsável por defender os interesses da sociedade e fiscalizar o uso do dinheiro público nos municípios catarinenses e no Estado. O órgão tem como missão a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis, requerendo ao TCE/SC medidas de interesse da Justiça, da Administração e do erário.
Acesse a cartilha “Cidadão Fiscal”.
