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MPC/SC e TCE/SC orientam prefeituras sobre critérios e prazo para receber a verba referente ao Valor Aluno Ano por Resultados (Vaar)

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Nota de orientação administrativa circular MPC/GPCF/003/2002

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Nota de orientação administrativa circular MPC/GPCF/002/2002

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Nota de orientação administrativa circular MPC/GPCF/001/2002

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NOTA DE ORIENTAÇÃO ADMINISTRATIVA CIRCULAR MPC 02/2021

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Notificação Recomendatória n° MPC/AF/6/2021

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NOTIFICAÇÃO RECOMENDATÓRIA MPC/GPCF/04/2021

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NOTA DE ORIENTAÇÃO ADMINISTRATIVA CIRCULAR MPC 001/2021

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NOTIFICAÇÃO RECOMENDATÓRIA CIRCULAR 003/2020

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NOTIFICAÇÃO RECOMENDATÓRIA MPC/GPCF/109/2020

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