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Nota de orientação administrativa circular MPC/GPCF/002/2002 Nota de orientação administrativa circular MPC/GPCF/002/2002 4.45 MB 1 de abril de 2022 Assunto: Publicidade, Controle e Transparência dos Planos Municipais de Saneamento e de sua execução, conforme alterações introduzidas pela Lei nº 14.026/2020 O MINISTÉRIO PÚBLICO DE...
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NOTIFICAÇÃO RECOMENDATÓRIA MPC/GPCF/109/2020 NOTIFICAÇÃO RECOMENDATÓRIA MPC/GPCF/109/2020 181.61 KB 18 de setembro de 2020 O Ministério Público de Contas de Santa Catarina (MPC/SC) encaminhou notificação recomendatória a 55 municípios catarinenses que estavam com cobertura vacinal abaixo de 50%. A Procuradora-Geral de...
NOTIFICAÇÃO RECOMENDATÓRIA NUGPDRR/367/2020 NOTIFICAÇÃO RECOMENDATÓRIA NUGPDRR/367/2020 729.37 KB 3 de setembro de 2020 O Procurador de Contas Diogo Ringenberg encaminhou Notificação Recomendatória ao Secretário de Estado da Saúde alertando sobre a situação financeira e contábil do Imperial Hospital de Caridade...
