MPC/SC e TCE/SC orientam prefeituras sobre critérios e prazo para receber a verba referente ao Valor Aluno Ano por Resultados (Vaar)

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  • Data de Criação 12 de setembro de 2022
  • Ultima Atualização 12 de setembro de 2022

MPC/SC e TCE/SC orientam prefeituras sobre critérios e prazo para receber a verba referente ao Valor Aluno Ano por Resultados (Vaar)

O Ministério Público de Contas (MPC/SC) e o Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) enviaram a todas as prefeituras do Estado uma nota de orientação para que as administrações municipais se atentem à complementação do Valor Aluno Ano por Resultados (Vaar), que será distribuído apela primeira vez no ano que vem e que corresponde a 0,75% do valor total da contribuição dos estados, municípios e Distrito Federal aos fundos estaduais de educação. O prazo para a inscrição no sistema do Ministério da Educação (MEC) termina na próxima quinta-feira, 15 de setembro.

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NOTA DE ORIENTACAO ADMINISTRATIVA VAAR TCE-MPC.pdfDownload
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