O Ministério Público de Contas de Santa Catarina (MPC/SC) lançou, na tarde desta terça-feira, dia 15 de dezembro, seu Plano de Integridade e Compliance. O plano traz as medidas de contenção de riscos que serão implementadas no MPC/SC até dezembro de 2021, quando o Plano será revisto e atualizado. Os […]
Deborah Elisa Makowiescky de Espíndola
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Apresentamos aos colaboradores do MPC/SC e à sociedade o Programa de Integridade do Ministério Público de Contas do Estado de Santa Catarina. Pautados pelos valores da Transparência, da Ética, da Imparcialidade, da Probidade e da Prevalência do interesse público e alinhado aos objetivos definidos no Planejamento Estratégico do MPC/SC 2020-2023, […]
Três instituições que têm como uma das finalidades zelar pela correção na aplicação do dinheiro público oficializam, nesta terça-feira, dia 15, novos mecanismos de combate à corrupção. Tribunal de Contas de Santa de Santa Catarina (TCE/SC), Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) e Ministério Público de Contas (MPC) lançam em […]
A Técnica em Contas Públicas Deborah Elisa Makowiescky de Espíndola foi designada para assumir as funções de Encarregada pelo Tratamento de Dados Pessoais no órgão ministerial (Portaria MPC nº 45/2020), conforme as disposições do inciso VIII, art. 5º, e do art. 41, ambos da Lei Federal nº 13.709/2018, a Lei […]
Artigo de autoria de Cibelly Farias, Camila Galotti Stringari Demarche, Deborah Elisa Makowiescky de Espíndola e Gisiela Klein apresentado no III CIDESP – Congresso Internacional de Desempenho do Setor Público, realizado entre os dias 2 e 4 de setembro de 2019.
O presente trabalho relata a reestruturação da Ouvidoria do Ministério Público de Contas de Santa Catarina (MPC-SC) com vistas a tornar o setor instrumento de controle interno, de acesso à informação, de participação e controle social, de avaliação dos serviços públicos, de transparência e de melhoria contínua dos serviços.
Para atingir esse objetivo, o MPC-SC adotou o conceito de ouvidoria como instrumento essencial ao Estado Democrático de Direito por ser a interface entre a organização e a sociedade capaz de estabelecer uma esfera pública na qual o cidadão participa não só do controle social do órgão, mas também da melhoria dos serviços oferecidos por esse órgão.
No processo de reestruturação do setor, o MPC-SC adotou algumas boas práticas em gestão pública, partindo de um entendimento sobre o conceito de ouvidoria, passando pelo estudo da legislação vigente, pelo levantamento do que é realizado em outros órgãos, realização de um mapeamento de pré-requisitos tecnológicos para o sistema de informações, análise do contexto interno e externo até partir para o planejamento.
Em termos de inovação, o MPC-SC é o primeiro Ministério Público de Contas a integrar o Sistema de Ouvidorias Públicas da Controladoria-Geral da União (CGU), o que permite a celeridade na troca de informações com os municípios e o Executivo Estadual.
Em termos de gestão, a Ouvidoria do MPC-SC trouxe resultados satisfatórios nos três primeiros meses de atuação. Resultados esses que apontam para a possiblidade de seguir com o planejado inicialmente – consolidar a Ouvidoria Pública como principal canal de participação social no MPC-SC e, consequentemente, instrumento essencial para o Estado Democrático de Direito.